Exercicio Zoneamento Ambiental

reais denominados direitos reais limitados. 1 Conclui-se, portanto, que a propriedade é um dos direitos mais fortemente tutelados pela sociedade humana. De certo modo ampara-se a propriedade quase tanto quanto a vida quando lhe oportuniza o exercício da reivindicatória, que é a legítima defesa exercida pelo proprietário contra todos aqueles que violam ou atentam contra seu direito. Dessa forma, o direito de propriedade no Brasil, dada a sua relevância social, não poderia deixar…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”O direito ambiental não apenas visa preservação, mas compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social.PRINCÍPIO DO DIREITO À SADIA QUALIDADE DE VIDAO direito à vida não é completo se…

contribuindo para a criação de processos nacionais, regionais e locais de controle da atividade turística, como forma de contribuir para o desenvolvimento responsável da atividade, em consonância com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental, incentivando instrumentos tais como regulamentação e planos de desenvolvimento municipal e processos de certificação voluntária. Em julho de 2000, o Projeto Integrado de Conservação e Desenvolvimento na Chapada dos…

GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL FACULDADE DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL Material desenvolvido para a Disciplina de Gestão e Proteção Ambiental da Faculdade de Ciências Aeronáuticas - Universidade Tuiuti do Paraná. Prof.ª M.ª: Rosana Adami Mattioda 1 GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL Professora: Rosana Adami Mattioda Bacharel em Estatística, Especialização em Qualidade e Produtividade Mestra em…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI LETÍCIA MARTINS MAIA JUNDIAÍ/SP 2011 LETÍCIA MARTINS MAIA “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Universidade…

aos recursos naturais no âmbito municipal. TÍTULO ÚNICO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DO NATAL CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da política ambiental do Município, serão observados os seguintes princípios fundamentais: I - multidisciplinaridade no trato das questões ambientais; II - participação comunitária; III - compatibilização com as políticas ambientais nacional e estadual; IV - unidade na política e na sua…

urbanificação das cidades brasileiras, refletindo o que tem ocorrido nos países em desenvolvimento, dá conta de uma significativa | |degradação ambiental aliada à segregação territorial e à exclusão social. Estudos urbanos têm demonstrado a íntima relação entre a ocupação do | |território, a exclusão social e os impactos ambientais decorrentes do processo de urbanificação.1 Edésio Fernandes2 assim descreve este fenômeno: | |Na maioria dos casos, a exclusão social…

RESOLUÇÃO N° 21, DE 5 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28, inciso I da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na Sessão Plenária Ordinária n° 5, realizada nos dias…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS EUNÁPOLIS 2009 JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob…

.............................. Circulação e Acessibilidade Urbana.......................................................... Turismo...................................................................................................... Impacto Ambiental.................................................................................... 09 09 15 16 20 24 26 29 31 3 3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.2 3.3 3.4 3.4.1 3.4.2 3.4.3 3.5 3.5.1 3.5.2 3.5.3 O ESPAÇO ONDE