Exercicio Processo Constitucional

Mandado de injunção. Direito comparado. Processo constituinte. Sumário: 1. Introdução. 2. Origens do Mandado de Injunção. 3. Trajetória constituinte. 4. Conceituação e efeitos. 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O problema da realização constitucional, aqui compreendida como definida por Canotilho (1993), ou seja, tornar juridicamente eficazes as normas constitucionais, é um dos temas mais relevantes de toda a teoria constitucional. A Constituição de 1988, embora…

Natal/RN, 01 de agosto de 2013 RESUMO DA AULA 01 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III Semestre: 2013.2 Docente: Anna Christina Pisco TEMA: Constitucionalismo. A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório I - OBJETIVOS: 1- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. 2- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. 3- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. II – CONTEÚDO: 1

doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”. Assim, as classificações seguiram critérios quanto a origem, a forma, conteúdo, sistemática, ideologia e mutabilidade. Aqui nos interessa a classificação quanto à mutabilidade. Segundo Lopes…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Profº Cyonil Junior “O Direito Constitucional – envolvente e vivaz – não se restringe a ser ramo simplório do direito público, é sim, ademais, o tronco – mestre, originário, supremo – de toda a ordem interna e, ainda, de salvaguarda dos conflitos alienígenas de normas.” SUMÁRIO Capítulo IDos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais...................... 1 Capítulo II. Da Organização do Estado ................................

exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico. A votação acompanhou o entendimento do…

MATÉRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO: Conceito: é o movimento social político e jurídico cujo objetivo é limitar o exercício do Poder Público. Observação: Não confundir CONSTITUCIONALISMO com CONSTITUIÇÃO ESCRITA, pois o constitucionalismo trata de direito de classe. FASES DO CONSTITUCIONALÍSMO: CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (HEBREU) As decisões do rei eram sujeitas as aprovações dos profetas que analisavam segundo as Leis de Deus (Escrituras sagradas) – 1ª Origem do…

permanência no poder. CONSTITUCIONALISMO: Movimento político, jurídico e ideológico, que se desenvolveu a partir das constituições escritas (estudo sistemático e racional do fenômeno constitucional), elaboradas para desemprenhar um papel fundamental no estado. Estruturação racional do estado. Limitação do exercício do seu poder. A origem do constitucionalismo se dá com as primeiras constituições escritas, quais sejam: Revolução Americana (1776), a qual gera a Constituição do Bom Povo da…

Originário dos poderes constituídos. Por fim será feita uma abordagem mais aprofundada sobre o Poder Constituinte Originário, onde serão definidos os conceitos, o titular, o agente, os procedimentos, os meios de expressão, as formas de exercício e de expressão, os tipos, a natureza jurídica e as características desse poder. ROTEIRO DE ESTUDO I. INTRODUÇÃO 1. CONSTITUIR, CRIAR AS NORMAS FUNDAMENTAIS 2. HISTÓRICO DO PODER DE CONSTITUIR 3. EXPERIÊNCIA AMERICANA II.…

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO PABLO ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA RESUMO: Este trabalho se justifica pela premente necessidade de abordar a profissão da advocacia na doutrina brasileira, haja vista a falta de material relativo ao tema. O objetivo desse trabalho é enfocar a profissão do advogado num contexto jurídico-constitucional. A advocacia é a única profissão privada elevada ao…

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…