Exercícios Sobre Pressupostos

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS • São requisitos necessários à existência e validade da relação processual. 1-Subjetivos: dizem respeito aos sujeitos processuais. I – Juiz: 1. Que se trate de órgão investido de jurisdição; 2. Que o juiz tenha competência; 3. Que seja imparcial. II – Partes: 1. Capacidade de ser parte; 2. Capacidade processual; 3. Capacidade de postular em juízo. 2-Objetivos: I- Extrínsecos: inexistência de fatos impeditivos; Ex: litispendência, convenção de

da lei que não se dirigem ao órgão jurisdicional, mas aos sujeitos da relação jurídica. PROVOCADA: porque o órgão jurisdicional, mesmo exercendo atividade publica, versa quase sempre sobre interesses privados. Sendo necessário então o pedido para que o estado resolva o conflito de interesses. COMPETENCIA Sobre a competência Em verdade temos primeiro que ver se para o caso é competente a justiça brasileira, logo, ver qual o órgão competente para julgar a causa e os possíveis…

Mandado de Segurança: A Comprovação dos Fatos Como Pressuposto Específico de Admissibilidade do Writ HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO* 1. Constitui ponto pacífico na doutrina, aceito correntiamente nos tribunais, que o mandado de segurança tem a natureza jurídica de uma ação, por meio da qual se instaura um processo, no qual exerce o juiz sua função típica, de exercer jurisdição. Trata-se, o mandado de segurança, naturalmente, de ação que - tanto na, por assim dizer, sua primeira e…

direito empresarialCAPÍTULO 2 0REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURÍDICO-COMERCIAL A Constituição Federal, ao dispor sobre a exploração de atividades econômicas, vale dizer, sobre a produção dos bens e serviços necessários à vida das pessoas em sociedade, atribuiu à iniciativa privada, aos particulares, o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma função supletiva (art. 170). A exploração direta de atividade econômica pelo Estado…

a procura discreta ocorre em intervalos ou pontos discretos. Este comportamento pode ocorrer em situações de procura dependente ou independente. Os modelos determinísticos assumem como pressuposto o conhecimento da procura e do tempo de entrega (lead time) tratando-os como constantes. Com base neste pressuposto a sua aplicação adequa-se fundamentalmente a situações de procura independente; Os modelos probabilísticos incluem a incerteza e risco quer na previsão da procura quer no tempo…

assistência litisconsorcial? Quais são os pressupostos processuais para sua utilização? Em conformidade com o artigo 54 do CPC, assistente litisconsorcial, se dá quando a sentença houver de influir diretamente sobre relação jurídica material existente entre este e a parte adversa do assistido no processo. Do mesmo modo que na assistência simples, também na litisconsorcial, além dos pressupostos específicos, o assistente está sujeito aos demais pressupostos processuais. Assim, deve ter…

da declaração fundamentada dos seus pressupostos e extensão a incluir na citação. Ficou consagrada a obrigatoriedade do responsável subsidiário ser notificado previamente à reversão da execução. O responsável subsidiário pode em face da fundamentação da reversão, apresentar os argumentos que entenda por pertinentes no sentido de “convencer a Administração Tributária” de que não deve responder subsidiariamente, desde logo se conseguir provar o não exercício efectivo de funções de…

Questão: RECONVENÇÃO-14-10 - Uma das grandes modalidades (espécies) de Defesa (Resposta) do Réu é a Reconvenção. Sobre o instituto processual em análise, disserte sobre os seguintes tópicos: - origem e conceito; - natureza jurídica; - requisitos de admissibilidade; - cabimento ou não na Justiça do Trabalho; - ações de natureza dúplice; - reconvenção da reconvenção. Reconvenção: A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu. Porém, nesta modalidade, o réu ao invés de se

........05 e 06 III- Texto dissertativo-argumentativo: Relevância e seus principais aspectos para o exercícios do Serviço Social.............................................................. INTRODUÇÃO Esta ATPS consiste na produção de um relatório de pesquisa sobre o desempenho esperado do Assistente Social, sendo necessária uma análise critica da Lei 8.662, 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente social. Faz necessário seguir cada etapa proposta neste desafio, para que

ATPS DIREITO EMPRESARIAL Etapa 1 (passo 1) Individual cada aluno. Profissionalmente – é o exercício da atividade profissional envolvendotrês ordens: 1 – habilidades, ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado empresário quem organiza os fatores de produção mesmo que para venda de maneiraepisódica; 2 – pessoalidade, o empresário no exercício de sua atividade empresarial deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo