Exercícios Da Estacio Direito Civil Vi

Responsabilidade Civil – Princípios do Código Civil Eticidade: são padrões éticos de conduta, no sentido de que o indivíduo deva ser honesto e agir com retidão. Entretanto, no CC não está dito taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos

idosos. O nível micro só é relatado como abandono por partes das famílias (FREITAS et al, 2006). O crescimento do interesse da área da saúde pela violência deveu-se a dois fatores principais: a conscientização crescente dos valores da vida e dos direitos da cidadania e mudanças no perfil de morbimortalidade no mundo e no país. Essas observações levaram a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 1993) a fazer a seguinte análise sobre a questão: a violência, pelo número de vítimas e a…

reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante. Existem…

idosos. O nível micro só é relatado como abandono por partes das famílias (FREITAS et al, 2006). O crescimento do interesse da área da saúde pela violência deveu-se a dois fatores principais: a conscientização crescente dos valores da vida e dos direitos da cidadania e mudanças no perfil de morbimortalidade no mundo e no país. Essas observações levaram a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 1993) a fazer a seguinte análise sobre a questão: a violência, pelo número de vítimas e a…

informações estruturadas de natureza econômico-financeira. Demonstrações contábeis A Lei das Sociedades por Ações – Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, que alterou e revogou alguns dispositivos da Lei 6.385 e 6404/76 – estabelecem que, ao fim de cada exercício social (ano), a diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil, as seguintes demonstrações contábeis, para as sociedades 1 Disponível em http://www.cfc.org.br/uparq/hist_congressos.pdf 1-30 ∙ jul./dez. 2012 ∙…

ESTÁCIO FAP DIREITO PENAL IV PROFª. MARA CRISTINA SANTOS TURMA : 3001 Unidade I. A) CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL (art. 312 a 359-H). 1.Noções gerais sobre os crimes funcionais. 1.1.Crimes funcionais próprios e impróprios. Este capítulo trata dos crimes funcionais, onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário…

Luiz Felipe Martins Reis O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Faculdade Estácio de Sá Belo Horizonte- 2012 Luiz Felipe Martins Reis O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso à Faculdade Estácio de Sá em Minas Gerais do Curso de graduação de Administração de Empesas. Orientação: Professor Miguel Arcanjo Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ...........................................................................

conhecimento ofertado. À Dra Ana Paula - minha orientadora, pela boa vontade e imprescindível auxílio. Ao Maj Marcus Ferreira - colega de curso, pelo incentivo e auxílio para a elaboração deste trabalho. Ao então Cap da ativa e hoje Delegado de Polícia Civil André Carlos - colega de curso na Polícia Militar do Ceará (PMCE) em 1998, pelo grande conhecimento jurídico, do qual, mais uma vez, me utilizei. 5 "O policial desenvolvia suas habilidades a partir de seu cotidiano, e…

Ação Penal CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. ELABORADO EM NOV/2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Princípios aplicados – 4. Classificação – 4.1 Ação Penal Pública Incondicionada – 4.2 Ação Penal Pública Condicionada – 4.2.1 Ação Penal

1 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA USUÁRIOS DE CRACK EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VITÓRIA 2013 2 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA USUÁRIOS DE CRACK EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................05 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS DROGAS NA SOCIEDADE ATÉ A ILEGALIZAÇÃO.......