Exercício Usucapião

USUCAPIÃO A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto a ela. O decurso de…

Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença

Da Usucapião Definição Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. A Usucapião é modo originário de aquisição do domínio da propriedade e de outros direitos reais como por exemplo a habitação, uso, etc, podendo ser chamada de prescrição aquisitiva, desde que sejam respeitados (para cada tipo de usucapião) os…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

– SSI - SC, e por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01 - anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 550, do Código Civil, e 942, do Código de Processo Civil, propor presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSE 1.1. O artigo 485, do nosso Código Civil pátrio, nos fornece o conceito de possuidor, esclarecendo ser aquele que exerce de fato, de…

para a obtenção de nota na Disciplina de Processo Civil, ministrada pelo professor Eder Júnior Matt, na Faculdade de Rolim de Moura – FAROL. ROLIM DE MOURA – RO 2011 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa buscamos interpretar como ocorre Ação de usucapião de terras particulares, baseado em entendimentos Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas importantíssimos na…

constantes da inicial. II. DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO Preliminarmente, cumpre mencionar que a exceção de domínio manejada é admissível na presente ação de imissão na posse. Cuida-se de demanda de natureza nitidamente petitória, em que o autor, como fundamento no domínio, pretende a posse do bem imóvel que nunca teve. Na hipótese, verifica-se que estão configurados nos autos os requisitos da usucapião ordinária. Aliás, é o que se depreende do art. 1.245 do…

promocional. A função social da propriedade não está hospedada na estrutura externa, aspecto exterior, do direito de propriedade, mas repousa na sua estrutura interna. É o conteúdo que modela o exercício do direito de propriedade. É atribuir ao proprietário o cumprimento de deveres sociais e existenciais no exercício do seu direito de propriedade. A função social não pretende corrigir posições de hipossuficiência nem distribuir riquezas. Não quer retirar lucratividade ou efeitos …

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

A usucapião, como modo de aquisição de bens, é mais antiga do que se possa imaginar. O instituto ao longo dos anos evolui conforme a evolução humana para se adequar ás sociedades que se utilizam dele. Farias e Rosenvald ao explanarem sobre o surgimento do instituto afirmam que: “A usucapião restou consagrada na Lei das XII Tábuas, datada de 455 antes de Cristo, como forma de aquisição de coisas móveis e imóveis pela posse continuada por um ou dois anos (..)” (2012, p.395). O instituto…