Exemplos Que Ilustre A Função Fática

|30 | |4.2.2 Discriminação Estética…………………………………… |31 | |5 IGUALDADE JURÍDICA E DESIGUALDADE FÁTICA………………………………………………….. |32 | |5.1 O princípio da igualdade…………………………………. |32 | |5.2 Desigualdade

contribuição seja possível individualizar o contribuinte, não é possível vincular cada uma das contribuições a cada um dos percipientes, pois há um fundo anônimo de recursos e um número determinável de beneficiários”. Para concluir, trazemos a lição do ilustre Professor Sérgio Pinto Martins: “A solidariedade pode se considerada um postulado fundamental do Direito da Seguridade Social, previsto implicitamente inclusive na Constituição.Sua origem é encontrada na assistência social, em…

princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Traz o legislador novos institutos capazes de efetivar uma nova concepção jurídica, segundo a qual o “ter” e o “ser” deviam andar harmonicamente. Ressalte-se que, não obstante o cuidado com a proteção à pessoa, trazido pelo Código Civil de 2002, ressaltar um caráter humanista até então ignorado, não se pode dizer que a lei 10.406 desprezou, por completo, a proteção ao patrimônio. Neste sentido, data maxima venia, a função…

atribuídos a disciplina processo civil, que a nosso ver o mais simples e completo conceito é apresentado pelo jurista colombiano Hernando Devis Echandía apud Alexandre Camara o direito processual é : o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se há de seguir para obter a atuação do direito positivo nos casos concretos, e que determinam as pessoas que devem se submeter-se a…

processo principal (que busca o bem da vida) não tenha um resultado inútil ou inócuo; enquanto que na tutela antecipada o que se busca é, justamente, o bem da vida pleiteado no processo principal, só que antecipadamente baseado em determinada situação fática que assim recomenda. O pedido da tutela antecipada será sempre o mesmo pedido do processo principal, só que com pretensão antecipada (antes da sentença); já o pedido da lide cautelar será sempre diverso, eis que meramente…

assente pela doutrina. (REMEDIO pág. 225) A nosso intuito, cabe a analise propriamente dos atos administrativos, que reúne a atividade administrativa dos três poderes, quando estes estão a exercer a função administrativa. Veja o que escreve o Ilustre Professor José Antônio Remédio: “Por exemplo, tanto o Poder Legislativo como o Judiciário, quando ordenam seus serviços internos, dispõem sobre seus servidores ou adquirem mercadorias para consumo, praticam atos administrativos, os…

das cotas raciais no Brasil como um todo, sem se ater às especificidades do sistema adotado por cada universidade. Isso não obstará, contudo, que alguns casos de aplicação concreta de cotas raciais sejam mencionados ao longo do texto a título de exemplo. Deve-se ressaltar ainda que, embora seja possível questionar a constitucionalidade Projeto de Lei N.º 6.264/05, proposto pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Projeto de Lei da Câmara N.º 180/08, proposto pela Deputada Federal Nice…

et cette double nature est infiniment importante pour tout ce qui concerne cette matière. “ Pontes de Miranda, afirmando não haver direito sem ser efeito de fato jurídico, e depois chamando a posse de fato stricto sensu, não nega sua situação fática, considerando-a, todavia, também direito, a partir do momento em que ingressa no mundo jurídico, utilizando dos seguintes termos: “A situação possessória, já no mundo fático, é real. Ao entrar no mundo jurídico, é real (senso largo) o…

quando a sua lavoura de soja precisava de chuva para se desenvolver, comprometendo severamente a produtividade e também que, após, no momento da comercialização, os preços caíram assustadoramente, motivados pela política cambial do Governo Federal. Em função disso, os apelantes requerem o alongamento do débito, com base na teoria da imprevisão. No acórdão, citando doutrinas e jurisprudências, o relator ressalta que para incidir a teoria da imprevisão é necessário o preenchimento dos…

Exemplo: “Ao enviar um telegrama, será fonte o redator do mesmo” (p.28). Ruído – Entropia – Redundância. Ruído: Som ou conjunto de sons, desagradáveis ao ouvido. “toda interferência indesejável na transmissão de uma mensagem “(p.31). Exemplo: Carro de som alto durante um diálogo. Entropia: “Desorganização da mensagem”(p.31) Exemplo: Eu meu irmão