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promoção do uso racional do recurso natural. Legislação: Lei 6.938 de 31/08/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente; Cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Por que fazer o EIA? imposição legal – CONAMA; aspectos éticos; aspectos econômicos – economia na prevenção; aspectos ecologicamente corretos. INFORMAÇÔES SOBRE O EIA/RIMA É o Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação e Impacto Ambiental–AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º 6.938/81 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente,uma exigência nos Órgãos Ambientais brasileiros a partir da Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86 O EIA/RIMA está vinculado à Licença Prévia, por se tratar de um estudo prévio dos impactos que poderão vir a ocorrer, com a instalação e/ou operação de um dado empreendimento. A exigência do EIA/RIMA é definida por meio da integração dos parâmetros: porte e localização do empreendimento. O EIA/RIMA deverá ser elaborado por uma equipe técnica multi e interdisciplinar que se responsabilize pelos diversos assuntos referentes aos meios físico, biológico e socioeconômico da área onde será…

das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente: A saúde, a segurança, e o bem estar da população; As atividades sociais e econômicas; A biota; As condições estéticas e sanitárias ambientais; A qualidade dos recursos ambientais" Portanto, a definição de Impacto Ambiental está associada à alteração ou efeito ambiental considerado significativo…

DO EIA – RIMA (Texto crítico) GUARAÍ – TO MAIO/2014 FACULDADE GUARAÍ – FAG Credenciada pelo Parecer CES/CEE-TO nº 202/2008, de 02/07/2008 e pelo Decreto Governamental nº 3.477, de 28/08/2008. Av. JK, 2541 - Setor Universitário – Guaraí - TO - CEP 77.700-000 - Fone: (063) 3464-1289 INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA Rosana Xavier Nunes PERÍCIA AMBIENTAL: IMPORTANCIA E DIRETRIZES PARA…

REFERENTE AO EIA DO MONOTRILHO EM SÃO PAULO (SP) Ariel U. Geanezini Joel Cord Jovani H. da Silva Lucas F. Slongo Lajeado, 19 de novembro de 2013. Avaliação de Impactos Ambientais TIAGO PANIZZON Análise do EIA/ RIMA do Monotrilho localizado na Cidade de São Paulo (SP), como parte dos requisitos para a obtenção de aprovação na disciplina. Lajeado, 19 de novembro de 2013. INTRODUÇÃO O uso do transporte…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL A expressão EIA/RIMA é bastante difundida atualmente, e estas siglas referem-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada: É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de…

normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida" (Machado, 1995). [pic]1986: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) institui a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (Resolução 01/86 do Conama). [pic]1988: A obrigatoriedade de realização prévia do EIA/RIMA é incluída na Constituição da…

positivo? É aquele que não está ligado a algo nocivo, onde o homem intervém na natureza melhorando as condições humanas vem sempre como medidas compensatória. 4) O que é degradação ambiental? Perturbação ao meio ambiente causada por ação antrópica, com efeito de alteração negativa ao equilíbrio do sistema. 5) Quais os efeitos da degradação ambiental? Reversível: exemplo poluição moderada na Baía de Guanabara ou Irreversível: exemplo um lago que vira pântano. 6) O que é…

Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Coleção Referências • Volume 02 Junho de 2006 Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA Ministério do Meio Ambiente - MMA Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Coleção Referências • Volume 02 Junho de 2006 Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II Projeto Integrado de Aprimoramento do Licenciamento e do Sistema de…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL EIA/ RIMA Prof. Aline G. Monteiro Trigo Maio/ 2012 TÓPICOS Evolução da legislação quanto o EIA/RIMA Conceitos gerais (atividade, aspecto e impacto ambiental) – identificação Classificação e Valoração do Impacto Ambiental Resolução CONAMA 001/1986: diretrizes e atividades para o EIA, RIMA, procedimentos para realização da AIA, empreendimentos que devem fazer o EIA/ RIMA Termo de Referência Obstáculos na realização do EIA/ RIMA e Soluções Audiência…

AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental…