Exemplos De Direitos Sociais

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. CONCEITO E TERMINOLOGIA (Curso de Direito Constitucional Positivo – J. Afonso da Silva) - Conceito: Direitos fundamentais são “Direitos vocacionados à proteção da dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões. Devem proteger o ser humano na sua liberdade, nas suas necessidades e na sua preservação.” (Luiz Alberto David de Araújo) - Há várias expressões, com maior ou menor identificação, para designar os direitos…

SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA FUNÇÃO SOCIAL E A EFICÁCIA DO DIREITO Material baseado no livro de Sergio Cavalieri Filho. Programa de Sociologia Jurídica A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO Juntando todas as características até aqui examinadas, formulamos o seguinte conceito de Direito: conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do…

DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. São direitos que têm como base o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: Todos os seres humanos nascem

texto: “Direitos Sociais – Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais”. – Jorge Reis Novais 1 – Em princípio, diferencie direitos sociais dos direitos de liberdade. Em seguida, numa concepção própria do estado social de direito, relativize a diferenciação realizada, exemplificando. Se por um lado os direitos sociais “são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus…

os tipos de ações sociais? Resposta: Ações racionais, Também conhecidas como racionais por valores, ações tomadas com base nos valores do indivíduo, mas sem pensar nas conseqüências e muitas vezes sem considerar se os meios escolhidos são apropriados para atingi-lo. Ações instrumentais: Também conhecidas como ação por fins, ações planejadas e tomadas após avaliado o fim em relação a outros fins, e após a consideração de vários meios e conseqüências para atingi-los. Um exemplo seria a…

Direito Constitucional Princípios Fundamentais: • Fundamentos; Direito Constitucional • Poderes; • Objetivos; Princípios Fundamentais • Princípios nas Relações Internacionais. Fundamentos Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Fundamentos Características da República Federativa do Brasil: • união…

perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. Há ainda, a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito. A dogmática não é sinônimo de Ciência jurídica, tampouco se limita a ser a ramificação secundária como arte. Segundo Miguel Reale podemos compreendê-la como O momento culminante da aplicação da Ciência…

principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 3a. ed. - Nome do capítulo: b) O Direito Civil como essência do direito N. de páginas do capítulo: 5 Este conteúdo deverá…

Cidadania e Direitos Humanos Maria Victoria Benevides Texto disponível em www.iea.usp.br/artigos As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do IEA/USP. Cidadania e Direitos Humanos Maria Victória de Mesquita Benevides Soares O presente trabalho insere-se na temática da Cátedra UNESCO/USP, de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, sediada no Instituto de Estudos Avançados da…

efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em conseqüência, no controle da vida social. Há um importante conceito de Marx, hoje injustamente em desfavor (como, aliás, anda injustamente em desfavor o próprio marxismo), que é o conceito de alienação. Segundo Marx, os indivíduos constróem coletivamente todos os bens sociais, toda a riqueza material e cultural e todas as instituições sociais e…