Exemplos De Direitos Sociais

disciplina Direito I, ministrada pela Dra. Mônica Areia. ___________________________________ RIO DE JANEIRO Setembro 2012 1. INTRODUÇÃO As normas de direito regulam o comportamento humano dentro da sociedade. Isto é assim porque o homem, em vida social, está sempre em interação, influenciando a conduta de outrem, o que dá origem as relações sociais que, disciplinadas por normas jurídicas, transformam-se em relações de direito.

TRABALHO DE DIREITO VIRTUAL OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS REDES SOCIAIS NOVA LIMA – MG 2014 I – DAS REDES SOCIAIS Conhecimento e informação estão em todas as áreas, seja em âmbito profissional, acadêmico ou mesmo social e, sabidamente, são essenciais para a inovação tão exigida na atualidade. Quando falamos em redes sociais pensamos quase de imediato em um conjunto de sites criados com o objetivo específico de reunir e compartilhar informações

visão geral do Direito e alguns de seus conceitos fundamentais, conforme a seguir exposto. ORIGEM DO DIREITO O homem, ser sociável por natureza, percebeu que para atingir seus objetivos, o melhor é viver em companhia de outros homens. De forma espontânea foi levado a formar grupos sociais: família, escola, associações esportivas, recreativas, culturais, religiosas, mercantis, político partidária, etc. Nas sociedades primitivas os conflitos que surgiam nas relações sociais, eram…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. CONCEITO DE DIREITO Apesar de não haver um consenso sobre o conceito de direito, podemos dizer que o direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (Gustav Radbruch – jusfilósofo alemão, citado por Washington). O Direito disciplina as condutas através da norma jurídica. Portanto, a norma jurídica é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito. O Direito é a ciência do “dever ser”. Há

em andamento) - 2 Rev. Industrial ( carvão) -Imperialismo -Era Vitoriosa -Juspositivismo -> Industrialização = enriquecimento = ampliação da dominação = sistema jurídico = maior racionalização = juspositivismo Direito Burguês: consolidação/ampliação - Hegemonia do Direito escrito. - Especialização das normas. Ex.: Constitucionalismo. - Nova Doutrina: Juspositivismo. Século anterior ficaram ricos : industrialização = lucros -> exploração= enriquecimento Agora para…

Este artigo procura a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos elucidar os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos identificando três formas distintas de relacionar estes conceitos(teorias): Conceito de pobreza e direitos humanos Pobreza – tem sido vista em geral de três formas: com base na renda, como privação de capacidades e exclusão social. Direitos humanos – conjunto de normas internacionais juridicamente vinculantes com fundamento nos…

conjunto de bens (pode incluir direitos e obrigações) que pertencem ao domínio do estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. todo e qualquer bem público, como prédios, praças, ruas, terrenos, dinheiro, placas, orelhão, banco de praça, postes de luz, etc... Patrimonio que o poder publico tem a obrigação de cuidar em nome de todos os cidadaos...praça por exemplo.... tombamento …

DIREITOS HUMANOS Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão efetivados em âmbito internacional pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Exemplos de Direitos Humanos: Artigo 3.º Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4.º Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos. Artigo 5.º Ninguém será submetido a tortura nem a punição…

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:[2] é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas