Exemplos De Direitos Sociais

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Eduardo R. Rabenhorst* . Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. * O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS 2 Introdução. Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. De fato, raros são os dias

Direito Público e Privado Escrito por Rodrigo Martins Partindo do princípio que o direito é um conjunto de normas que tem como objetivo disciplinar as relações sociais de uma sociedade ou grupo, podemos assim, imaginar uma árvore assim como uma árvore tem seus galhos e ramificações assim é o direito com suas ramificações. O princípio para o entendimento sobre as ramificações do direito é importante começar pelo Direito Público e o Direito Privado. As divisões do Direito Público e Privado

DIREITOS CIVIS Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida- por exemplo, definir profissão, o local de…

O darwinismo social, decorrente das teorias evolucionistas de Darwin e de Spencer, considera que o conflito e a seleção natural dos mais aptos são condições da progressão social. Trata-se de aplicar ao mundo social os princípios de luta pela vida e pela sobrevivência dos melhores das sociedades animais, defendidos pela corrente evolucionista. A competição relativa à luta das espécies prolonga-se, assim, na vida social, explicando a mudança e a evolução das próprias sociedades. O…

Restauração e controle social O fato de vivermos em sociedade faz permanecermos eternamente vigilante quanto aos nossos comportamentos e atos diários, eles exercem um controle sobre nossos atos e quando não o seguimos temos o sentimento de culpa. Esses comportamentos são fundamentais para o controle de uma sociedade. Essas normas não estáticas, variando do tempo, relacionadas com novas descobertas. As diferentes culturas toleram certos desvios sociais, mas há um limite de tolerância.…

situação econômico-financeira dessa companhia”. Nelson Gouveia 2. CAMPO DE APLICAÇÃO A Contabilidade tem o seu campo de aplicação em qualquer ente, seja este pessoa física, entidade de finalidades não-lucrativas, empresa, ou mesmo pessoa de Direito Público, tais como: Estado, Município, União, Autarquias, etc., ou seja, o seu campo de atuação é muito amplo. 3. GRUPOS INTERESSADOS NA INFORMAÇÃO CONTÁBIL - Sócios, Acionistas e Proprietários em geral. Essas pessoas, interessadas…

Introdução ao Estudo do Direito Prof. José Eliezer Teixeira de Arruda “Esta apostila é baseada nas aulas de Introdução ao Estudo do Direito, bem como nas obras: “Lições Preliminares de Direito”, do prof. Miguel Reale; “Manual de Direito Romano”, dos profs. Alexandre Correia e Gaetano Sciascia e “Introdução ao Estudo do Direito” do prof. Paulo Dourado de Gusmão. Tudo o que está escrito nas linhas que se seguem advém dessas fontes mencionadas, das quais as transcrevi.”…

várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações: Escolha uma: a. A direitos coletivos. b. A direitos individuais. Correto c. Ao patrimônio público e social. d. Ao meio ambiente. e. A direitos difusos. Feedback A resposta correta é: A direitos individuais..…

DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (*) Carlos Mário da Silva Ve lloso (**) SUMÁRIO: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. 2. A constitucionalização dos direitos sociais. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. 5. Direitos sociais e mandado de injunção. 6. Conclusão. (*) Texto básico de palestra prof erida em Madri, Espanha, na…

CONCEITO DE CIDADANIA O conceito de CIDADANIA é fruto de um longo processo de desenvolvimento histórico, permeado por constantes lutas políticas e conquistas sociais consolidadas por diferentes grupos na busca pela defesa de seus direitos. O objetivo é introduzir ao aluno a noção de cidadania, desde as origens do termo "cidadão" até sua concepção moderna, discutindo como chegou à forma que conhecemos atualmente. Procuraremos demonstrar que a cidadania não é um conceito estático