Exemplos De Direito Privado

DIREITO ADMINISTRATIVO ESTUDO DIRIGIDO 1 Faculdade Boa Viagem Matricula: 201114834 Aluna: Jéssica Camila Bezerra dos Santos Professor: Cristiano Lopes 1. Conceito Doutrinário de Contrato Administrativo Para o autor Celso Antônio Bandeira de…

INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO - UNIDROIT¹ Karlla Rachel da Silva Vaz Sérnio Vasconcelos Conceição Júnior Yan César Maciel Galiza Yasmin de Souza Alves² RESUMO: O presente artigo visa à expansão do conhecimento acerca dos princípios do UNIDROIT, Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado. Abordando sua relação com Direitos Humanos, e também fazer uma análise de seus aspectos jurídicos, de um ponto de vista constitucional, tais…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Noções Preliminares O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da

mista" Sociedade de economia mista - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público. fazenda.gov.br Sociedade de economia mista - Empresa composta por capital particular e capital estatal, sendo que a maioria de ações com direito a voto pertence ao Estado. Existem sociedades de economia mista prestadoras…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me…

Ciências Contábeis 2º “C” Direito Publico e Direito Privado - Direito Privado – É aquele que ocorre entre particulares sem a intervenção do poder publico, ou seja, as partes são iguais. Conforme pesquisas realizadas em vários sites referentes ao assunto, entendi que no Direito Privado prevalece a “horizontalidade” as partes são iguais em direitos e obrigações. Temos como exemplos: o casamento, compra e venda, testamentos. A autoridade pertence a um contrato e não a constituição. Mesmo no

INTRODUTÓRIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1.1- Considerações Iniciais O Direito Internacional Privado foi, dentre os ramos do Direito, aquele que mais cresceu nas últimas décadas. Isso se deu em virtude de uma maior inter-relação entre os povos, especialmente pela globalização dos meios de comunicação e o maior número de negócios jurídicos celebrados entre pessoas físicas e jurídicas de diferentes nacionalidades. Fundamentalmente o objetivo do Direito Internacional…

O DIREITO DE INFORMTICA • Conceito de Direito Informático A informática jurídica é a ciência que estuda a utilização de aparatos e elementos físico-eletrônicos, como o computador, no direito; isto é, a ajuda que este uso presta ao desenvolvimento e aplicação do direito. Em outras palavras, é o instrumental necessário a utilização da informática no Direito. A Informática jurídica constitue uma ciência que forma parte do âmbito informático, demonstrando, desta maneira que a informática…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Disciplina: Direito Civil I Docente: Maria Izabel Zago Ribeiro Discentes: Adriana Luiza Marciana Ana Claudia Taveira Lara Márcia Santos Paiva Turma: 1º Termo B Noturno– Sala 27 INTRODUÇÃO Baseado em obras de doutrinadores renomados, bem como pesquisa através de material disponível em sites da internet, sobre a “divisão” do…