Exemplos De Convênios Públicos

contraprestação direta em bens ou serviços, tais como transferências de assistência e previdência social, pagamento de salário família, juros da dívida, incluindo as contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado. As despesas de capital se dividem em: investimento, inversões financeiras e transferência de capital. Investimentos: são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à…

através do Sistema ou, caso contrário, justificar. (Base Legal: Art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93) 4. Quando se tratar de convênio, anexar a cópia do mesmo, incluindo a publicação, desde que esteja na vigência, podendo ser incluídos termos aditivos, se houver. (Base Legal: Instrução Normativa nº 01/1997 – Tesouro Nacional - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências).…

Interesse Público - OSCIP Normas de Contabilidade Aplicáveis ao Terceiro Setor Características Básicas da Contabilidade do Terceiro Setor Recursos para Formação do Patrimônio Social Receitas e Despesas – Regime de Reconhecimento Aquisição de Ativos de Renda Doações Tipos de Doações Doação de Ativos Patrimoniais Doação de Materiais Perdão de Dívida Doação Condicional Doação Incondicional de Recebíveis Auxílios Subvenções Contribuições Mensalidades Contratos, Convênios e…

Orçamento Público Por Marcelo Barbosa Trabalho apresentado a Profª. Claudia Basilio, na disciplina Orçamento. UNIVERSIDADE ESTÁCIO Nova Iguaçu 2010 1.0 O ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO: A Constituição Federal de 1988 definiu um caminho para se fazer o Orçamento: um conjunto de leis interligadas e vinculadas entre si. São três instrumentos legais de cuja a elaboração a sociedade civil, através de suas entidades representativa, podem participar. O planejamento do município é…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor ao final assinado, com fundamento no artigo 129, incisos III e IX, da Constituição Federal, no artigo 5º, caput, da Lei Federal nº7.347/85, no artigo 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nos artigos 81, parágrafo único, 82, inciso I, e 91 da Lei Federal nº8.078/90, e no artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo,

RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787

.................................. 76 e) Certificado ................................................................................... 78 f) Contrato administrativo .................................................................. 80 g) Convênio e Termo de cooperação ..................................................... 87 h) Edital ........................................................................................... 88 i) Memorando e memorando-circular ......................

prioritariamente as mulheres, pois permitiria compatibilizar trabalho doméstico e trabalho remunerado; como mão de obra secundária, as mulheres acei- 2

50 tariam salários inferiores, o que atenderia mais imediatamente à demanda dos setores público e privado, até porque, em face do aumento do desemprego, seriam provavelmente as primeiras a serem dispensadas. Em outras palavras, existe uma oposição entre elevação da taxa de emprego feminina ― ou “feminização” do…

FERNANDO BEZERRA COELHO Ministro da Integração Nacional SÉRGIO DUARTE DE CASTRO Secretário de Desenvolvimento Regional MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA Diretor de Programas de Desenvolvimento Regional CLÁUDIA MORAES MENDES Coordenadora-Geral de Convênio e Contratos Colaboração: Altamir Santos Filho – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Joanelson Moreira dos Santos - Assistente Técnico Administrativo Juliana Ribeiro Silveira - Analista de Infraestrutura…

econômica, financeira e administrativa. Compete ao SAAE, diretamente e com exclusividade, operar, manter, conservar e explorar os serviços públicos de água potável e de esgoto sanitário em todo município de Cacoal. Assim, toda obra que implique interferência nos sistemas de água e esgoto (manutenção de ramais, troca de hidrômetros, deslocamento de cavaletes, por exemplo) somente poderá ser feita pelo SAAE, através de seus funcionários especialmente treinados para esse fim. Sua…