Exemplos De Contratos De Depositos Gratuitos E Onerosos

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

_ ____________________________________________________ ____________________________________________________ 1) O que é locação? Exemplifique. É o contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário) coisa por tempo determinado ou não, tendo sobre esta, uso e gozo mediante certa remuneração denominada aluguel. Como exemplo, podemos citar o aluguel de uma casa, no qual o locador (dono do imóvel) dá a posse do bem ao locatário em troca do adimplemento do…

CONTRATO DE TRANSPORTE CONCEITO Contrato de transporte é o negócio em que o sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar pessoas ou coisas em algum local ou percorrer um itinerário para uma pessoa. Com o curso histórico de evolução, e principalmente do transporte de coisas e pessoas, o surgimento desse contrato se fez necessário para facilitar o meio de comunicação exigindo regras de diferenciação do transporte de coisas e de pessoas em suas várias modalidades. Portanto,…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL ANICUNS 2014 NOME COMPLETO CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Rodrigo Penha. ANICUNS 2014 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO EM ESPECIE 5 2.1 Compra e Venda 5 2.2…

jurídica. • A declaração de vontade não pode conceber qualquer relação jurídica contrária ao direito e aos bons costumes, logo deve ser conforme o sistema jurídico. • O negócio jurídico exige: sujeito, declaração de vontade, objeto e forma. • Exemplos: contrato, casamento, testamento. Classificações do negócio jurídico • Quanto às manifestações de vontade – Negócios jurídicos unilaterais – a declaração de vontade emana de apenas uma pessoa com único objetivo. Ex. testamento,…

Contratos Conceito: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Princípios: Autonomia da vontade – nele se funda a liberdade…

Direito Civil – 04/03/2013 Contratos Fontes das obrigações – Ato Ilícito - Declaração unilateral de vontade - Contratos Condições de validade De ordem geral (art. 104 CC): a- Capacidade do agente; b- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c- Forma prescrita ou não defesa em Lei. De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades) Autonomia da vontade – Significa que as partes são livres para contratar assumindo direitos e obrigações, sem…

vontade, como por exemplo o testamento. O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda. É plúrimo quando envolve duas partes, porém várias pessoas representantes de cada vontade. Plurilateral (dizendo a respeito àquele negócio que envolve a composição de mais de duas vontades paralelamente manifestadas por diferentes partes,com um interesse convergente,como,e.g,no contratode sociedade); Oneroso ou gratuito…

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Noção Geral de Contrato Conceito Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata

Resumo de Empresarial II Teoria Geral dos Contratos Mercantis: Um contrato será mercantil quando os dois contratantes forem empresários, ou seja, quando ambos exercerem, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exemplos:Contrato de Financiamento; Contrato de Leasing; Contrato de compra e venda; Contrato de trabalho; Contrato de concessão de franquia. Os contratos constituem­se a partir de…