Exemplos De Contratos De Depositos Gratuitos E Onerosos

CONTRATO DE TRABALHO VS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O contrato de trabalho é definido pelo artigo 1152º do Código Civil e, pelo artigo 10º do regime jurídico do contrato individual do trabalho, da seguinte forma: “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob autoridade e direcção destas.” Desde que exista um trabalho prestado mediante retribuição, e em que esteja presente uma sujeição do prestador

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

estudo dos contratos em dois núcleos: teoria geral dos contratos (Título V), que abrange o estudo das regras básicas, comuns que formam todos os contratos, e contratos em espécie (Título VI), que dispõe sobre os contratos que foram tipificados na lei. A Teoria Geral dos Contratos sofreu uma profunda reforma desde o século XIX. No Brasil, essa “revolução” se deve a dois marcos fundamentais: 1. Promulgação da Constituição de 1988: deu origem a três princípios fundamentais no estudo dos…

CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO…

1) O que é contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 3) Quais os princípios sobre os quais se funda o…

acontecer até com a pessoa mais cuidadosa -> casus minor -> o furto, estrago, quebra ou perda acidental ou fortuita. Devedor que não lucra: Só responde pelo DOLO e NÃO por culpa. -> Fazendo um favor ao credor. Ex: o devedor aceita uma coisa em deposito para guarda-la e oportunamente devolvê-la ao credor. Mandato: a responsabilidade do devedor vai ALÉM DO DOLO e inclui também a CULPA LEVIS Casus maior -> Exime de qualquer responsabilidade o devedor, seja qual for sua…

por fim proporcionar uma participação na utilidade da coisa a quem não é seu proprietário Servidões Prediais - existem sempre entre dois prédios - o titular do direito é o dono do prédio dominante. Mudando o dono muda o titular do direito - exemplos: servidão de passagem, de trânsito, de canais, de fontes, de esgotos, de não construir acima de certa altura, etc. - características: perpetuidade e indivisibilidade - é essencial que os dois prédios estejam próximos - tipos de…

número de declarantes, os negócios jurídicos poderão ser: a) unilaterais — quando concorre apenas uma manifestação de vontade (o testamento) b ) bilaterais — quando concorrem as manifestações de vontades de duas partes,formadoras do consenso (os contratos de compra e venda, locação, prestação deserviços, p. ex.); c ) plurilaterais — quando se conjugam, no mínimo, duas vontades paralelas,admitindo-se número superior, todas direcionadas para a mesma finalidade (o contratode sociedade,…

RESUMO DAS ESPÉCIES DE CONTRATOS INTERNACIONAIS 1- ) Contrato de compra e venda ( comércio eletrônico) Em tempos modernos, onde tudo é comprado e vendido por uma rede de usuários conectados a internet, a globalização toma outro rumo com o aumento significativo desse comércio eletronico, exigindo assim uma proteção jurídica no que tange aos interesses do consumidor bem como a proteção do vendedor diante desse comercio eletronico interligados a rede INTERNET. Ainda hoje, não existe