Exemplos De Aplicação De Razão De Dois Seguimentos

juízo a quo para o processamento dos fatos, situação atinente às regras de competência jurisdicionais e não à ficção jurídica do crime continuado que tem a sua aplicação na dosimetria da pena, cuja previsão reside nas regras de direito material penal. IV - A discussão sobre a unificação de penas é competência do Juízo das Execuções, razão pela qual o presente feito é de ser julgado em toda sua integralidade e extensão. V - Inexistência de nulidade a ser declarada quando se discute sobre…

 Para os sistemas ópticos encontramos dois tipos de fontes ópticas que são utilizadas com frequência, sendo eles o LASER e o LED. Estas fontes são diferentes entre si, e são escolhidas mediante suas características, e as vantagens que oferecem em suas aplicações. QUADRO DE COMPARAÇÃO LASER E LED  Através das características de ambos os elementos, observa-se que o laser é o que fornece uma maior potência luminosa e uma menor largura espectral, razão pela qual é amplamente…

regula o fato e como regula, dará melhores condições da pessoa elaborar o próprio projeto de vida. Na elaboração do projeto de consolidação é necessária a sistematização das leis pela confrontação das normas, seja vertical ou horizontal, com a aplicação dos critérios solucionadores das antinomias nas seguintes ações: de fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico, na supressão de dispositivos revogados por leis posteriores e/ou especiais2, na a supressão de…

diretamente vinculada à direção geral. Departamento financeiro tem divisão interna, com 12 (doze) Funcionários criada em função da variedade dos serviços, que precisa realizar. Departamento financeiro está dividido em: Controladoria Composta por Dois funcionários de funções distintas a controladoria, como o próprio título sugere, executa o trabalho de supervisão e controle das questões financeiras. Por conta disso, ela precisa estar envolvida com todos os demais setores da…

necessário que seja adequado à decisão que se deseja impugnar. Esse pressuposto confere lógica ao sistema recursal. Cada decisão, em regra, só comporta um recurso, em face da aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões. Esse princípio, da irrecorribilidade das decisões, é mitigado por algumas exceções legais, como, por exemplo, no caso de absolvição sumária, em que é necessário o recurso “de ofício” e pode também ser interposto o recurso em sentido estrito; - Alguns…

horizontes à vida social de nosso país. Sendo a norma máxima do estado, criaram-se novas regras para os ordenamentos infraconstitucionais. Tomemos como exemplo o Código Civil que advém da nossa norma superior, a Constituição Federal. O Código Civil é dotado de cláusulas gerais com conceitos abertos e indeterminados, proporcionando assim, a aplicação de princípios e valores norteadores do direito. É nesse contexto que se aplica a proporcionalidade na justiça, pois, o “choque de…

seus três seguimentos: além da previdência social, a saúde e assistência social. Princípio da Universalidade ( art.194, parágrafo único, I CF/88 – universalidade de cobertura e do atendimento) - a seguridade deve abranger a todos que dela necessitam e atender a cobertura dos riscos sociais da forma mais ampla possível. Destaca-se que na previdência social é aplicado o regime de contribuição com filiação obrigatória daqueles que exercem função remunerada e facultativa para alguns…

reconsideração da r. decisão (fls. 502-534). É o relatório. Decido. A questão posta em debate por meio do presente recurso já teve seus contornos delineados por esta C. Corte que firmou entendimento no sentido de que a metodologia para o cálculo e a forma de aplicação de índices e critérios acessórios à composição do índice composto do FAP não é arbitrária, mas tem como motivação a ampliação da cultura de prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, dando o mesmo tratamento às empresas…

ax2 + bx + c = 0, onde x é a incógnita e a, b e c são números reais, com a ≠ 0. a, b e c são coeficientes da equação. Observe que o maior índice da incógnita na equação é igual a dois e é isto que a define como sendo uma equação do segundo grau. Funções exponenciais acontecem quando , a variável independente “x” está no expoente, daí a razão da sua denominação. É importante também observar que a base “a” é um valor real constante, isto é, um número real. Sendo assim, trabalharemos cada…

ordem, ou de Segunda, o controlador resultante será do tipo rede de atraso-avanço; Técnicas de Controle de Processos Industriais UnilesteMG – C urso de Especialização em Controle de Processos Industriais 4 • Como a idéia chave é cancelar dois sinais, é necessário que o modelo seja razoavelmente preciso. Um erro de modelagem de 20% implica que somente 80% do distúrbio será eliminado; • O Controle antecipatório é muito mais sensível a erros de modelagem que o por…