Exemplo Pratico Devido Processo Legal

tempos o ser humano tem convivido com riscos. O homem tem aprendido a reconhecer os riscos aos quais tem de enfrentar diariamente em um processo de avaliação continua e sistemática representando um processo contínuo de aprendizagem no gerenciamento dos riscos. Embora de difícil conceituação, o risco é algo inerente as nossas atividades diárias e em todos os processos de tomada de decisão. A maioria das pessoas tem um sentimento intuitivo de que os perigos e riscos são indesejáveis,…

Tais questões, de difícil resolução, podem ser afastadas do cotidiano das empresas através do registro da marca de seus produtos e serviços junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. O registro nada mais é do que uma concessão legal para garantir o uso exclusivo e proteção da marca em todo o território nacional, pelo período inicial de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. A Lei n. 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

as quais o assunto poderá ser abordado”. Assim, neste momento é a hora de mostrar o que se sabe, mesmo que este conhecimento já faça parte de um “senso comum” da área. Delimitar um tema é um processo onde se parte de um assunto e questão mais gerais (macro), para uma mais particular (micro). Por exemplo: Um tema: "A liberdade". (tema muito amplo que compreende filosofia antiga, contemporânea, abordagem história, em todas as vertentes do direito, da política, psicologia, sociologia,…

fato gerador, determinar a matéria tributável e conferir ou calcular o montante do tributo devido, bem como o contribuinte deve manter a guarda dos Livros Obrigatórios e dos documentos que lastreiam os respectivos lançamentos. Isto significa que o contribuinte está obrigado a exibir à autoridade fiscal SOMENTE os LIVROS OBRIGATÓRIOS, constantes nas leis e regulamentos e respectivos documentos. Por exemplo, uma empresa comercial optante pelo lucro real, pela legislação do Imposto de…

entrevistado, a fim de saber se aquele candidato lhe trará prejuízos devidos a patologias que poderão surgir e dessa forma, fazer com que este se ausente da empresa. Os planos de saúde poderão requerer tais informações, a fim de conhecer o quadro clínico de seus pacientes. Assim, ficaria fácil conhecer as pré-disposições patológicas de cada um, diferenciando os preços dos planos de saúde com base nessas informações. O governo, por exemplo, poderá criar um banco de DNA com…

tema, tanto em sala de aula com os educandos quanto em outros espaços sócio educativos, “A escola não deve esperar que o problema surja na sala de aula, nos banheiros, no pátio, no portão para discutir a questão.” Detoni, Marcia Guia prático sobre drogas, 2ª edição 2009. HIPÓTESE: O papel do pedagogo é de formar cidadãos capazes de analisar e diferenciar o que é bom ou não, de fazer suas escolhas, de refletir se…

TUTELAS DE URGÊNCIA No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança de perspectiva, mas igualmente fatores normativos, de enorme importância, associaram-se aos primeiros para…

anteriormente elaboradas. 3. Qual a concepção contemporânea de Direitos Humanos ? 4. Qual o significado prático de se qualificar os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter- relacionados ? 5. Qual o valor jurídico, a natureza e a eficácia normativa da Declaração Universal de 1948 ? 6) Na sua concepção, qual o real valor da Declaração ? Quais seus efeitos práticos? 7. Compare e comente a vedação da prática de tortura na Declaração de 1948 e na…

enfoques, foi necessário eleger alguns aspectos desse serviço e dessa modalidade assistencial de saúde – antes destacados no relatório da prática assistencial –, bem como, uma bibliografia que privilegie um enfoque crítico sobre o sistema de saúde, o processo saúde-doença, sobre a violência, a economia, a política, enfim, a sociedade e sua crise. Das observações realizadas no decorrer da participação na prática assistencial, dois problemas fundamentais chamaram a atenção e sobre…

aquele dotado do maior âmbito de devolutividade no sistema recursal brasileiro, pois além de buscar corrigir os erros in judicando e in procedendo, possibilita o reexame de provas. É o recurso cabível contra as sentenças. Quanto aos efeitos práticos da distinção entre error in iudicando e error in procedendo, Barbosa Moreira esclarece: o error in iudicando é resultante da má apreciação da questão de direito (v.g., entendeu-se aplicável norma jurídica impertinente ao caso) ou…