Exemplo De Alienação Fiduciária

dividem em passivas (em que o banco assume a posição de devedor da obrigação principal, como por exemplo: depósito bancário, conta corrente bancária e a aplicação financeira – são os contratos que têm a função econômica de captação dos recursos e que necessita o banco para o desenvolvimento de sua atividade) e ativas (em que o banco assume a posição de credor da obrigação principal, como por exemplo: mútuo bancário, desconto, abertura de crédito documentário – os bancos concedem créditos…

apesar do entendimento da licitude da prisão civil do depositário infiel, já havia quem defendesse, no Supremo Tribunal Federal, a sobreposição dos tratados e convenções internacionais em relação às normas internas infraconstitucionais. Cita-se, como exemplo, uma parte do voto do Min. Rel. Philadelpho de Azevedo, no julgamento da Apelação Cível nº 7.872/RS: Chegamos, assim, ao ponto nevrálgico da questão – a atuação do tratado, como lei interna, no sistema de aplicação do direito no…

aqui só falaremos sobre os principais. O primeiro deles é a chamada interdição empresarial. A interdição significa a inabilitação para o exercício do ofício de empresário. Algumas profissões precisam de habilitação para serem exercidas, por exemplo, motorista, advogado, médico. A profissão de empresário é uma dessas que exige a habilitação. A decretação da falência cassa temporariamente a licença ou a habilitação do empresário para exercer esse tipo de atividade. A Lei fala isso…

função social Para explicar o famigerado “contrato de gaveta” é necessário, preliminarmente, conceituar a “alienação fiduciária”, visto que esta é pressuposto daquele (contrato de gaveta). Sucintamente, pode-se definir a alienação fiduciária como a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Assim, a alienação fiduciária é utilizada para adquirir um bem a crédito, hipótese em que o credor (geralmente um banco)…

compensação será obrigatória nos casos que se obrigue especificamente. Portanto, todas as empresas que quiserem fazer uso das contas de compensação, pode fazê-lo, mas tais contas deverão estar sempre separadas das contas patrimoniais. 1.3 – EXEMPLOS Quando a entidade jurídica tem como atividade o Gerenciamento de Ativos de Terceiros, esses ativos administrados devem ser contabilizados em Contas de Compensação. Alguns tipos de gerenciamento de ativos cuja a contabilização deve…

relacionamento desses empresários com os fabricantes de veículos, coam finalidade de melhor compatibilizar necessidades com produtos disponíveis. Um exemplo é o não aproveitamento das medidas limites permitidas pela legislação, como as dos veículos , em geral de 16 metros, utilizada regularmente, quando a e legislação permitia 18,5 metros. Outro exemplo de utilização inadequada é alocar caminhões de grande porte e pesados em viagens aos centros urbanos, onde, normalmente, acabam…

........................................................................................................... 7 2.2 - CONTRATOS IMPRÓPRIOS.................................................................................... 8 2.2.1 - ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA OU FIDUCIÁRIA.................................................... 8 2.2.2 - ARRENDAMENTO MERCANTIL OU “LEASING”............................................. 8 2.2.3 - FATURIZAÇÃO OU “FACTORING”...................................................

Qualquer erro ou dúvida, entre em contato com o autor pelo endereço: prof.paulo@grande.adv.br Página 2 de 102 Contratos Empresariais – 6º semestre – FMU – Prof. Paulo Vestim Grande Índice Table of Contents .1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL .................................................................... 6 .1.a Noção.…

operações: abastecimento e distribuição para cooperativas de consumo, lojas de materiais de construção, hipermercados e indústrias. Exemplos de semipesados: baú, carga seca, frigorífero, sider e tanque. 8.1.3 Off Road Caminhões que trabalham sem parar, em qualquer situação, pois são veículos prontos para trabalhar duro, independente do tipo de terreno. Exemplos de Off Road: Cana de açúcar, construção civil ou em obras de infra estrutura, madeira e mineração. 8.1.4 Caminhões…

relator o Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJE de 10.09.2008, ficou consignado o seguinte: [...] Toda a controvérsia gira em torno de se saber se o registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado. Em nossa lei processual, a determinação de registro da penhora de bem imóvel surgiu, formalmente, com a inclusão, pela Lei 8.953/94, do § 4º ao art. 659. Entretanto, mesmo antes disso, a jurisprudência já…