Execução Do Direito De Visita

e também suas famílias, devendo sua aplicação e execução respeitar os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 8.069/90 e normas correlatas, com ênfase para os princípios relacionados no art. 100, par. único, do citado Diploma Legal e as disposições do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, aprovado pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Para tanto, é fundamental que a aplicação e execução da medida leve em conta a capacidade…

e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos . Especificamente o CREAS foi implantado no dia 17 de Agosto de 2011 ,para atender a população , com ações de resgatar a família, e dos direitos violados, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. Sendo que o publico Alvo da instituição são as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, em conformidade com as demandas identificadas no…

CREAS, noroeste no setor Capuava em Goiânia. O CREAS noroeste: Centro de Referência Especializado de Assistência Social . Os CREAS oferecem orientação e ajuda psícosocial e apoio de profissionais especializado e contínuos a indivíduos e famílias com direitos ameaçados por violência física, social ou psicológica, atende também adolescente em cumprimento de medidas sócioeducativas de Liberdade Assistida ( LA ). E de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC ). Integrando este adolescente…

Responsável: Maria Tereza Amora Cruz Cargo do Responsável: Secretária Municipal de Assistência Social Telefone: (88) 3532-3962 Telefax: (88) 3532-3962 E-mail: tcruz0307@hotmail.com annictf@ig.com.br Ano de Execução: 2010 Gestão de Barbalha: Básica O município de Barbalha é Médio Porte OBJETIVO O Relatório de Gestão tem como objetivo cumprir uma determinação legal de avaliação das ações da rede executora da Política de…

INTERVENÇÃO 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da instituição/ setor: Hospital da Cidade de Passo Fundo / Humaniza HC Nome do aluno: Geovana Pouzada Mandelli Supervisor de campo: Irene Lemos Data da proposta: 11 de maio de 2009 Período de execução do projeto: Início - Agosto de 2009. Término – Novembro de 2009. 3- ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Política de Saúde, Política Nacional de Humanização 4-INSTITUIÇAO DO…

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…

bacharel em Direito. Orientadora: M. Sc. Jussara F. de S. M. Ribeiro. BRASÍLIA 2011 JÚNIA TERCÍLIA SALES CARNEIRO A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

precisão a barbárie que constituíam as técnicas medievais na aplicação desses castigos punitivos. Narra a história de um explorador que, durante visita a uma colônia francesa, presencia o sistema empregado na execução de um soldado acusado de insubordinação. O sistema que o condenou está baseado numa doutrina jurídica arbitrária, em que o acusado não tem direito à defesa. Quem administra essa "justiça maquinal" é um instrumento de tortura que escreve lentamente sobre a pele, no corpo do…

SEMINÁRIO 1- ATIVIDADES 1. IDENDITIFICAÇÃO 1.1 - Área em que o projeto será aplicado: Direito 1.2 - Título do Projeto: EM BUSCA DA CONFIANÇA PERDIDA: O trabalho como resgate da dignidade do preso em Sorriso-MT. 1.3 - Nome da idealizadora: Aparecida de Fátima Garcia Oliveira 2. SITUAÇÃO GERADORA E JUSTIFICATIVA Com uma população de 75.000 habitantes, o município de Sorriso possui um Centro de Ressocialização com 113 vagas, sendo 96 para…

........12 8. PARCEIROS OU INSTITUIÇÃO APOIADORA.....................................................12 9. AVALIAÇÃO..........................................................................................................13 10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.......................................................................14 11. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................15 1. Apresentação O…