Execução De Cheque

cessionário o seu direito, ou seja, um direito derivado..., e não um direito autônomo ou um documento que representa... Leiam 0 Comentários 0 Dr Tércio Neves Almeida Dr Tércio Neves Almeida - 1 ano Direito Cambiário Cheque + 21 Responsabilidade do consumidor perante cheques em posse de terceiros a emissão e a circulação dos títulos atenderam aos princípios do direito cambiário, não apresentando... imensurável. Notadamente porque credores de tais documentos além de terem frustrado…

advogados (DOC. III), vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no Artigo 566, I da Lei nº 5.869/1973 (Código de Processo Civil – “CPC”) c/c Artigo 3º, §1º, II da Lei nº 9.099/1995 c/c Artigo 47 da Lei nº 7.357/1985 (“Lei do Cheque”) propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de [______________________________], [qualificação completa], pelos motivos a seguir descritos: I – DA COMPETÊNCIA Preliminarmente cabe ressaltar a competência do Juizado…

CASO CONCRETO 12 Augusto é titular de conta corrente conjunta com sua esposa, Bruna, e emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de uma clínica médica. Posteriormente, a beneficiária verificou que não constava da cártula o local de emissão, porém, mesmo com tal omissão, foi promovida execução em face de Bruna, já que esta havia se utilizado do serviço prestado. a) Há alguma implicação legal na omissão apontada? Não há implicação alguma, por força do Art. 2º, II da Lei 7

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ nº 09.256.610/0001-06, com sede localizada Rua João Pinheiro, 1245, fundos F, Vila Maltilde, Campo Belo – MG, CEP.: 37.270-000, em vista das seguintes razões de fato e direito O autor recebeu do parte ré dois cheques de n.º XXX emitido em data de 26/04/2013 e nº XXXemitido em 24/05/2013, contra a agência XXXX do Banco Itaú Unibanco S.A. no valor de R$ 6.743,78 (seis mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) cada, que foram…

presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - BASEADA EM CHEQUE em face de CICLANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.º, portador do RG n.º, residente na Rua/Av., n.º, CEP, na qualidade de EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DOS FATOS O EXEQUENTE é credor do EXECUTADO da importância líquida, certa e exigível de R$ 660,00 (seiscentos reais), representada pelo título abaixo relacionado, vencido e não pago, senão…

emitidos três cártulas de cheque: Cheque n. da conta da agência do Banco . Valor de R$ (). Cheque n. da conta da agência do Banco . Valor de R$ (). Cheque n. da conta da agência do Banco . Valor de R$ (). Entretanto ao apresentar os cheques junto a agência bancaria os mesmos foram todos devolvidos por falta de fundos, conforme carimbos constantes nos versos dos titulos. Evidenciando dessa forma o inadimplemento por parte do requerido. Por oportuno, o cheque é…

incorreta ou avaliação errônea IV. ilegitimidade das partes; V. excesso de execução; VI. qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente

por aval, isso ocorrendo, o avalista passa a ser responsável pelo pagamento da mesma forma que o avalizado. Assim, não sendo efetivado o pagamento do título na data de vencimento, poderá ser efetuado protesto, possibilitando assim posterior ação de execução judicial visando o recebimento da dívida. A Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento e deve conter estes requisitos, lançados, por extenso, no contexto: - A expressão Letra de Câmbio no próprio texto. - Mandato puro e simples de…

CASO CONCRETO: Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite. Indaga-se: 1. Procedentes as alegações de…

recebeu 02 (dois) cheques, ambos do Banco do Estado do Pará (BANPARA), emitidos e assinados pelo próprio Réu, nos valores iguais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3- Ocorre que a Requerente dirigiu-se a instituição financeira para desconto do SEGUNDO CHEQUE, datado de 08/01/2013, porém lhe foi frustrado o pagamento, visto que o cheque não foi compensado por INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, devolvidos nas alíneas 11 e 12. O Requerente é credor do seguinte cheque: a) Cheque…