Execução De Aluguel

da Execução Competência Teoria Geral da Competência Definição Principais fontes formais • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Códigos de Organização Judiciária Teoria Geral da Competência CLASSIFICAÇÃO Quanto à função Jurisdicional: Originária e Recursal Quanto à possibilidade de modificação: Absoluta e relativa 1 31/08/2014 Competência na Execução Civil Competência na execução fundada em título judicial (art. 475-P, CPC) Competência na…

Contrato de Locação (Aluguel) LOCADOR: Francicleide Matias dos Santos. Portadora do RG: 23.483.617-9 CPF: 148.000.588-64. LOCATÁRIO: Paulo Oliveira da Silva.Portador do RG:2.005.332 CPF:888.756.793-04 IMÓVEL: Casa de dois cômodos, com banheiro e varanda. Situado na Rua Leon,N°15,Parque Lanel, Franco da Rocha – SP. FINALIDADE: residencial ATIVIDADE: residência PRAZO DA LOCAÇÃO: 6 meses INÍCIO: 06/06/2013 TÉRMINO: 06/12/2013 VENCIMENTO: o Primeiro dia útil de cada mês. VALOR MENSAL DA

muito embora o bem imóvel, objeto de usufruto vitalício, esteja a salvo de penhora, nos termos dos artigos 716 a 729, do CPC, o usufruto pode ser cedido a título gratuito ou oneroso, admitindo a constrição judicial dos frutos. Diz que, in casu, o aluguel é objeto do usufruto vitalício instituído em favor da devedora. Destaca ser impossível invocar a impenhorabilidade do bem de família, nos termos do art. 3º, I, da Lei nº 8.009/1990, por se tratar de dívida trabalhista originária de…

aí a prescrição se apresenta. O 3º pressuposto da prescrição é que a inércia se prolongue por um tempo superior ao previsto em lei. Enquanto isso não ocorre, não há prescrição. Imaginemos que um locatário de um imóvel o abandone, sem pagar os alugueis e o locador aguarda pacientemente 4 anos e 11 meses para finalmente ajuizar ação de cobrança. O fato dele ter dormido 4 anos e 11 meses, não afeta em nada o seu direito. A ação produzirá o mesmo resultado como se tivesse sido proposta no…

mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado --, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Paraná, sob o nº. 112233, para ajuizar, com fulcro no art. 580 do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra de devedor solvente contra(CPC, art. 568, inc. I) FICTÍCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, II), inscrita no CNPJ(MF) nº. 00.333.222/0001-44, estabelecida na Rua Y,…

Contrato de Locação (Aluguel) LOCADOR: DAVI DE SOUZA PEREIRA BARBOSA RG:46.266.969-5 CPF: 387.779.028-31 LOCATÁRIO: Admir Marcelino RG: _____________ CPF: 239.951.656-72 CNPJ: 2309107702001/10 NOME EMPRESA: MIRAGEM CONSTRUÇÕES LTDA ENDEREÇO EMPRESA: Av. José França, 365 Uberaba-MG. BAIRRO EMPRESA: Josa Bernardino II CEP: 38.073-014 IMÓVEL: Residencial / rua: Dr. Pedro Julião n° 85 Planalto verde FINALIDADE: Residencial ATIVIDADE: Residência PRAZO DA LOCAÇÃO: 12 Meses…

vencimento dos aluguéis não pagos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora desde o vencimento das parcelas não pagas, e não apenas a partir de sua citação. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma manteve decisão das instâncias ordinárias e negou recurso especial interposto por um fiador condenado a responder pelos…

valor mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento, e os aluguéis serão reajustados na periodicidade também retro mencionada, ou no menor período que a legislação vier a permitir, com base no índice governamental destinado a promover a atualização monetária das mensalidades locatícias em REAIS ou, na sua falta, pelo índice da inflação do período, medido pela Fundação Getúlio Vargas. III - O aluguel será exigível, IMPRETERIVELMENTE, NO DIA DO VENCIMENTO,…

mediante certa retribuição. DENOMINAÇÕES OU NOMENCLATURAS: 1) Locador; senhorio e arrendador – Parte que se obriga a ceder o uso e gozo da coisa. 2) Locatário; inquilino e arrendatário – Parte que recebe o uso e gozo da coisa cedida pelo locador. 3) Aluguel ou renda – Valor da retribuição pela locação. NATUREZA JURÍDICA: Bilateral – Porque envolve prestações (obrigações) recíprocas para cada uma das partes. Comutativo – Há uma certeza de que haverá prestação e contraprestação.…

prefeitura, se o loteamento está aprovado, se a área é de interesse publico, com possibilidade de desapropriação, comprovante do pagamento de IPTU. G – Criação da proposta, contrato de compra e venda, transferência do nome da escritura do terreno. H – Execução de projeto, aprovação prefeitura, alvará de construção, instalação do canteiro de obras. Questão 2 2.1 - A vistoria cautelar é importante para fazer um registro das instalações vizinhas, como uma forma assegurar a integridade…