Execuçao Das Penas Em Especies

CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE

PENAS ALTERNATIVAS Penas alternativas são penas que substituem a pena de prisão aplicada pelo juiz, podendo ser consideradas como penas substitutivas à pena privativa de liberdade. Diz-se substitutiva porque, inicialmente, a condenação é anunciada na forma de privação de liberdade (prisão ou reclusão) e , em seguida o juiz comunica que a pena de prisão foi substituída por uma pena alternativa, que é uma alternativa ao presídio. Continua sendo uma pena, só que não será cumprida no…

Tribunal de Justiça, tendo em ótica constrangimento ilegal ao não denegar a ordem• em habeas corpus interposto em face do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Santa Catarina, que, em sede de Agravo em Execução, manteve a decisão do juízo de origem, que alterou a data-base para o gozo de benefícios na execução penal e determinou a regressão de regime. 1- DOS FATOS o presente habeas corpus é impetrado contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou…

ESCORÇO HISTÓRICO DA EXECUÇÃO PENAL 1.1- CONCEITO DE PENA Impraticável apresentar tópicos acerca de execução da pena, sem antes conceituar e especificar a origem da pena. Na conceituação da pena, juristas e doutrinadores convergem ao reconhecer seu caráter repressivo, retributivo, preventivo e restaurador, nesse sentido, algumas das diversas conceituações de pena: Dos ensinamentos de Fernando Capez “É a são sansão de caráter aflitivo, imposta pelo Estado em execução de uma…

Ad Expirpanda, no qual foi fundamental a execução do plano de exterminar os hereges. Em 1320 o Papa João XXII disse oficialmente que as antigas religiões pagãs e a bruxaria eram uma ameaça hostil ao catolicismo. Ela (Santa Inquisição) era composta por tribunais que julgavam todos aqueles considerados uma ameaça às doutrinas (conjunto de leis) desta instituição. Todos os suspeitos eram perseguidos e julgados, e aqueles que eram condenados cumpriam as penas que podiam variar desde prisão…

Minha pena é? Se matar alguém,descobrirem e tiverem provas contra mim Se pena maior que oito anos, preso deve começar a cumprir em regime fechado. Se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V); Homicídio Qualificado Latrocínio; Extorsão qualificada pela morte;

....................................................................................................... 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22 6.4 - Espécies de dolo .............................................................................................................. 22 7 - CRIME CULPOSO.........................................................................................................

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