Execucão De Obrigação De Fazer Direito De Visita

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ____ª CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Requerente, brasileira, casada, artesã, portadora da cédula de identidade RG nº ???????????, inscrita no CPF sob o nº ???????????, residente a Rua ???????????, na cidade de ????????????, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, com escritório na Rua ?????????????????, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO

Cofragem (sapatas, pilares, vigas e lajes); - Descofragem (sapatas, pilares, vigas e lajes); - Andaimes (pilares, vigas, lajes, alvenarias e acabamentos); - Execução de coberturas; 7 II - MEMORIA DESCRITIVA: O presente documento tem como objectivo estabelecer um conjunto de regras de observação obrigatórias a adoptar na execução dos trabalhos de construção de uma moradia unifamiliar. Perante esta situação, entende-se que um plano de segurança, independentemente das medidas…

UNIFIEO Graduação – Direito DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OSASCO 2014 UNIFIEO Graduação – Direito PARTICIPANTES Benedito Carvalho Oliveira Claudia Ribeiro Daiane Segsttater Edgar Grimaldi Janaina Capoani Mariane Sanches OSASCO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 4 2 DIREITO A VIDA E A SAÚDE 6 3 DIREITO A…

absolutas ou retributivas da pena: Para essa teoria pune – se o agente porque ele cometeu o crime. A pena tem como fim fazer justiça, nada mais. A culpa do autor dever ser compensada com a imposição de um mal, que no caso é a pena. O modelo de Estado em que floresceu tal teoria, foi o absolutista, que entre suas características apresentava a identidade entre o soberano e Estado, entre Direito e moral e entre Estado e Religião. Nesta esteira, quem atentava contra o Estado, também…

diversos capítulos importantes que deveriam ser colocados em prática, e as autoridades competentes deveriam fazer cumprir de fato, porque fica, muitas vezes, no papel”. A lei que Aline tenta decifrar percorreu um longo caminho até a sua criação. A Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18…

DESENVOLVIMENTO O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal. …

quantificando os efeitos nas demonstrações financeiras, quando aplicável; b) registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência; c) fazer a apropriação mensal das rendas, inclusive mora, receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis meses; d) apurar os resultados em períodos fixos de tempo,…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UNIRV FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Autorizações de Saídas Estagiárias: Ákilla Priscila Martins de Oliveira Thayse de Melo Souza Código: 049619 51186 Período: 4º Turno: Noturno CAIAPÕNIA – GO, 2014 Emitentes: Ákilla Priscila Martins de Oliveira e Thayse De Melo Souza Remetente: Rone Miller Roma Sumário INTRODUÇÃO 4 DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA…

Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa sansão encontraria embasamento no ordenamento jurídico pátrio, em especial a constituição federal. Palavras-chave:…

caridade é tudo de Deus, seu amor, o amor ao próximo, a ajuda é você fazer o que pode,a solidariedade é um termo político, justiça social, então estás características, também podemos associá-las a profissão, e é um assunto para ser trabalhado no meio social, Platão sempre pregava como agir da melhor forma para á prática da caridade, no cristianismo era essencial o fundamento do Serviço Social, São Tomás de Aquino pregava que todos tem direito a uma vida digna, mas essa forma de caridade…