Execucão De Obrigação De Fazer Direito De Visita

Exercícios de Legislação Tributária Samambaia Norte-DF 22 de Março de 2013 EXERCÍCIOS 01) Comente qual é o objetivo da Ciência das Finanças? 02) Qual a diferença entre Direito Financeiro e Direito Tributário? 03) O Que é receita? O que é receita corrente? O Que é receita de capital? 04) O que é tributo? 05) O que é sanção de ato ilícito? 06)

PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA E EXECUÇÃO PENAL Jamil Chaim Alves RESUMO: O princípio da personalidade da pena é uma conquista do direito penal que, não obstante sua importância, tem sido mal interpretado. O princípio veicula proibição absoluta de que a pena, abstratamente cominada, dirija-se a terceiros. Quanto aos efeitos reflexos – que surgem sobretudo durante a execução –, a proibição é relativa. Quase sempre há terceiros prejudicados, especialmente em se tratando da prisão,…

doutrina de defesa aos interesses dos menores. 3. A presunção em favor da guarda materna. 4. A avaliação da vontade do menor. 5. A guarda e a fixação do domicílio. 6. O direito de visitas e sua exeqüibilidade. 1. Noção introdutória: Talvez, dentre os temas próprios ao Direito de Família, a questão dos filhos, sua guarda e visitas, em caso de separação dos genitores seja aquele que envolva em maior magnitude o espectro multidiciplinar, onde a solução depende do enfrentamento…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível (ou de Família..)da Comarca de -- (Nome), (nacionalidade), (estado civil ), (profissão), (endereço – Ex. residente e domiciliado nesta cidade na Rua, n., bairro , cidade , Estado, CEP), via de seu advogado que ao final assina, com endereço profissional (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP) vem respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE________ Em desfavor de

PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): (i) Av1 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0…

– FACI CAIO AUGUSTO VIEIRA BASTOS EXECUÇÃO PENAL BELÉM - PARÁ 2015 FACULDADE IDEAL – FACI CAIO AUGUSTO VIERA BASTOS EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Direito Processual Penal III, ministrada pelo professor Luís André Ferreira da Cunha, do curso de Direito, Turma DIRN7A, da Faculdade Ideal – FACI. BELÉM - PARÁ 2015 SUMÁRIO 1. Início da execução Penal 1 2. Objetivos e aplicação da execução…

Discosi de Sá Campos Guia Prático do Conselheiro Tutelar / Everaldo Sebastião de Sousa. (Coordenador) -- Goiânia : ESMP-GO, 2008. 114 p. : il. ISBN: 978-85-61413-01-9 Inclui modelos de peças utilizadas pelos conselheiros 1. 2. 3. 1. Direito. 2. Criança e adolescente. I. Sousa, Everaldo Sebastião de. (Coord.) CDU 347.63(81) © 2008, MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Projeto desenvolvido pelo Departamento de Marketing do Ministério Público de Goiás Projeto gráfico:…

violação de direitos, dando as famílias acesso aos direitos socioassistenciais. Enfatizando uma das demandas do CREAS sendo a de Medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC). A articulação e estratégias de formação nos programas de medida socioeducativa envolvem o assistente social, psicóloga e um técnico jurídico. Trata-se de uma área de atuação que envolve abordagens junto à criança a ao adolescente quanto o exercício de seus direitos, e…

que terá início a reunião de abertura dos envelopes “A” (PROPOSTA) e, após o julgamento e classificação das propostas, abertura dos envelopes “B” (HABILITAÇÃO) dos concorrentes cujas propostas tenham sido classificadas. 1 - OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa que se encarregará da Prestação de serviços de engenharia para fornecimento e instalação do sistema de captação, adução e distribuição de água no poço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - S.P. Autos do Processo nº: Classe/Assunto: Regulamentação de Visitas - Requerente: Requerida: FULANA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem a Ilustre presença de Vossa Excelência, com acatamento e respeito devidos, requerer; REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA Contra CICLANO, já qualificado nos autos do referido processo e parte…