Execução De Contrato

atrás da melhor proposta. Ela faz isto por meio de um processo denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam serviços e adquirem bens de uma pessoa jurídica e/ou física. A licitação junto com o contrato compõe o nome deste curso. Nesta aula, após breve histórico sobre a licitação, você estudará alguns conceitos básicos a respeito do tema. Vamos lá e excelente estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das…

(fulano de tal), brasileiro, casado, agricultor, portador do RG. xxxxxxxxxxxx/SSP- e inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de xxxxxxxxxx, Estado do Paraná já qualificado nos Autos Nº XXXXX/2012 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por (beltrano de tal), através do advogado signatário Bel. xxxxxxxxx com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxx, xxxx – 2o. Andar – Sala 01, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações e…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda, entre partes, a saber, de um lado, SHUIDEX ENTERTAIMENTE, pessoa jurídica constituída sob a égide das leis dos Estados Unidos da America, doravante denominada VENDEDORA, com sede na Rua S. Dearborn ST, 3524, Bairro Englewood, na cidade de Chicago, Estado de Illinois, EUA, neste ato representada por seu diretor Benson Phillips Garder e, de outro lado,

PREÇO UNITÁRIO e critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 24 de outubro de 2014, às 15 horas, na sala do Setor de Compras e Licitações, na Avenida XV de Novembro, 378, centro, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de drenagem pluvial em terreno destinado à construção do Parque Municipal, localizado na Rua Luiz Specht, bairro Cruzeiro do Sul, neste Município. Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação (01) e a Proposta de…

1. INTRODUÇÃO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas, é um negócio praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, cobrando uma remuneração a ser paga pela outra parte (proprietário da obra), sem vínculo de subordinação. A direção do…

TURMA TSE/INSS DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO: CONCEITO, FINALIDADES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E MODALIDADES CONTRATOS: CONCEITO, PECULIARIDADES E ESPÉCIES LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL ABRANGÊNCIA Lei federal e nacional. Alcança todos os poderes e esferas governamentais. CF/88, art. 37, XXI. Lei 8.666/93 FINALIDADES 1. Garantir a isonomia. 2. Selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da ADM. 3. Promover o desenvolvimento nacional…

o processo de execução, as partes envolvidas, os elementos e os princípios que norteiam seu caminho. Inicialmente, para que haja execução são necessários elementos essenciais para a sua realização, que são a existência de um título executivo e o inadimplemento do devedor. Em se tratando do filme, o contrato assinado por Antônio ao seu credor Shylock, constitui o título executivo, prova legal do crédito. Se não houvesse o título executivo, extrajudicial ou judicial, nenhuma execução…

Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2001 Contrato de Concessão 1) NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO. A respeito, a doutrina tem se dividido em cinco teorias. Todas elas buscam fixar a natureza jurídica da concessão, conforme informa José Cretella Júnior em estudo sistematizado sobre a matéria (Curso de Direito Administrativo, 10a. ed. Forense, pg. 359). As referidas teorias podem ser elencadas no quadro seguinte: a) a primeira a entende como sendo um contrato de direito administrativo;…

formulário Questão 1 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/93 não podem ser alterados, devendo ser cumpridos fielmente. II – O Contrato Administrativo pode ser alterado em alguns casos previstos pela Lei n.º 8.666/93. III – Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/93 podem ser alterados, por acordo entre as partes para restabelecer a relação que as partes pactuaram…

de janeiro de 2010 e Lei 12.349 de 15 de dezembro de 2010. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos…