Execução De Cheques

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE GEOVÁ MESSIAS Salvador Maio/2013 GEOVÁ MESSIAS DE JESUS A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE Trabalho desenvolvido durante a Disciplina de Direito Empresarial II como parte da avaliação do

CHEQUE – Lei 7.357/85 1. ESPÉCIE DE TÍTULO - É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA , emitida contra um banco , em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de Contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Ver arts. 3º e 4º da L.C. - Figuras jurídicas: 1) Sacador (emitente); emite a ordem para o Banco 2) Sacado: necessariamente é o Banco 3) Tomador 2. NATUREZA (art. 32 e § único) - Ordem de pagamento À VISTA (é o que diz a lei)  Apesar…

INTRODUÇÃO Como estudaremos a seguir sobre dois tipos de títulos de créditos – cheque e duplicata – teremos antes que saber o conceito de títulos de crédito: “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido”. (Césare Vivante in Trattado di Dirritto Commerciale - Milão - 1812. CHEQUE Conceito: O cheque é uma ordem de pagamento em dinheiro ou à vista, emitida pelo sacador contra o sacado,em favor próprio ou de…

Pará, representado por seus advogados (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 585, I do Código de Processo Civil e sob a égide dos artigos 9º e 53 da Lei nº 9.099/95, ajuizar a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, contra, Beltarano , brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a 66.635-913, Belém/PA, arrimada nas razões de fato e…

Processo Civil Pátrio, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de CEREALISTA DIAMANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.750.761/0001-11, com sede na Rua João Lisboa, 181, Bairro Centro, Imperatriz/MA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 01. A Autora é credora do devedor, no valor original de R$ 27.000,00¹ (vinte e sete mil reais), valor representado por nove cheques em anexo (doc. 03/05) dados em…

presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos art. 282, 585, inciso I e c/c arts. 614 e 615 do Código de Processo Civil, bem como o art. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE em face XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXX, com sede na Av. Menino Marcelo, n.º 3.800, Bairro Cidade Universitária, na…

Cobrança de cheque sem fundo A cobrança de cheque sem fundo é uma prática constante no cotidiano brasileiro, sendo corriqueiro o seu tratamento no âmbito cível. Inicialmente, visando analisar-se a questão de forma adequada, inclusive abordando qual a medida judicial a ser utilizada, é necessário identificar primeiramente se o cheque sem fundo, devolvido pelo Banco-Sacado, está prescrito ou não. A partir desta constatação, saberemos qual a via de cobrança correta a ser utilizada. …

APOSTILA “4” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : CHEQUE Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra…

forma livre, respeitadas, porém, as formalidades legais (requisitos essencias) ex: nota promissória e letra de câmbio - modelo vinculado: títulos que só tem validade se cumpridos e respeitados os parâmetros definidos pelo BACEN (Banco Central) ex: cheque e duplicata mercantil b) Quanto à estrutura: - promessa de pagamento – casos em que no título de crédito, o devedor promete pagar ao credor determinada quantia, numa determinada data. 2 situações jurídicas: Quem deve (sacador) e Quem…

ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra, José de Abreu, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, inscrito no RG sob o n.º 9246834 e CPF sob o n. 9046862275-80, residente e domiciliado na Rua Cornalina, nº.24, Cidade Cristalina- Estado Goiás, CEP. 73850-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente vendeu um carro ao requerido com cheques pré-datados para o recebimento entre setembro e outubro de 2013. Cheque