Execução Cpc

“AS MUDANÇAS DO CPC E A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS” Sumário: 1)Introdução. 2)Aplicação à execução de alimentos. 3)Peculiaridades na execução de alimentos “antigos”. 4)A expropriação e sua aplicação à execução alimentícia. 5)Conclusão. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça/SP 1)Introdução. Todos que têm acompanhado as recentes reformas do CPC tiveram a oportunidade de observar que o “alvo principal” do reformador nos últimos tempos foi o processo de execução. As…

AULA DE EXECUÇÃO II Execução provisória e definitiva Considerando a natureza da tutela executiva, que, como já se disse, objetiva a realização do direito reconhecido na sentença ou em um título com força executiva, normalmente por meio de atos que levam à expropriação ou desapossamento de bens do devedor, a execução deveria ser, por princípio, sempre “definitiva”. Todavia, atendendo a considerações de ordem prática, mormente a questão da excessiva demora para o julgamento dos…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – art. 475-I, CPC A execução de título judicial vai ser sempre por cumprimento de sentença. 2- Sistemática 1) prestação de fazer ou não fazer – art. 461, CPC 2) Prestação de entrega de coisa distinta de pecúnia – art. 461-A, CPC 3) Prestação pecuniária – art. 475-J a 475-R 3- Competência a) competência originária – art. 475-P, I, CPC b) Regra geral de competência – art. 475-P, II, CPC – EXCEÇÃO – pú, o…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

em processos distintos os atos de cognição (que formam a convicção do juiz) e execução (que tornam realidade o direito). Assim, em uma sentença condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente, sendo necessário ajuizar um processo de execução autônomo, nos mesmos autos, no qual seriam praticados os atos pertinentes ao que fora determinado em juízo. Não havia distinções relevantes entre execução por título judicial e extrajudicial. Diante de todas as…

LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno Miranda…

1 – Execução em geral Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Introdução: - Execução na atualidade (Didier define o ato de executar como aquele de satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de…

DEFESAS DO EXECUTADO 1 – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Em regra, será a defesa típica da execução de titulo executivo extrajudicial. Pois os embargos à execução são a defesa do processo autônomo de execução. Esse TEE é justamente o título feito sem uma participação do judiciário, então o direito exequendo (contido no título) não foi objeto de apreciação pelo poder judiciário. Isso é importante pq se o direito exequendo não foi objeto de apreciação judicial ainda, o exequendo, poderá alegar

Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas tramitará em…

ÍNDICE Da Execução de Prestação Alimentícia (Art. 732 do CPC).......................................................... Da Citação do devedor e o cumprimento da ordem de prisão (Art. 733 do CPC).................... Do pagamento em desconto em folha (Art. 734 do CPC)............................................................ Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia