Exclusão Social Nas Familias Monoparentais

HELOISA HELENA BARBOZA 145 DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Heloisa Helena Barboza∗ SUMÁRIO: 1. Família e sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos…

DIREITO À FAMÍLIA Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça – BAHIA. Mestrando em Ciências da Família pela UCSal –Universidade Católica do Salvador. Professor do curso de Direito da UNIFACS – Universidade Salvador (graduação e pós-graduação em Direito Civil); do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado; do JusPODIVM – Centro Preparatório para as carreiras jurídicas; e da FESMIP – Fundação Escola Superior do MP/BA. Membro

PARECER CONSULENTES: Ciclana Perfeita e Beltrana das Flores RESUMO: ADOÇÃO – ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS – UNIÃO HOMOAFETIVA COMO CONCEITO DE FAMÍLIA – POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO COM DIREITO À INCLUSÃO DO SOBRENOME DAS DUAS PESSOAS NO REGISTRO CIVIL DO ADOTADO A CONSULTA As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como objetivo apresentar um análise detalhada sobre Educação e Diversidade e Estrutura e Organização da Educação Brasileira, sendo abordado a Diversidade e o Multiculturalismo mostrando que a educação é dever da família e do estado, para um desenvolvimento digno, amplo e contínuo de todas as crianças. O estudo realizado pode contribuir para conhecer cada vez mais a importância de um aluno dentro da escola, podendo analisar como é a importância de…

.......................................................................28 2.1 Dia 08 de Março...................................................................................................31 2.2 A escolha independente em constituir a família monoparental............................34 III – CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................38 IV – REFERÊNCIAS…

apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de amor. Neste sentido…

assistentes de classe, dentre elas Helena e Marlene que com bom humor e compreensão tornaram-se verdadeiras amigas. Aos componentes da banca examinadora, por terem aceitado o convite de fazerem parte da mesa examinadora. Às psicólogas e assistentes sociais que me ajudaram na realização deste trabalho, em especial à Coordenadora do projeto “Ousadia” de Presidente Venceslau, Ana Paula da Cunha Carminatti Batata. Por fim a todos familiares, professores e amigos que direta ou indiretamente…

entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes. Apesar de já ter sido bastante debatido, a escolha do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro…

experiências profissionais de enfermagem ao cuidar leva-nos optar pelo referencial teórico eco-sistêmico em suas dinâmicas biológicas culturais e contextuais proposto por Barudy (1997), por reconhecermos apropriado às condições sóciais-econômicas-culturais da maioria das famílias brasileiras. UNITERMOS: enfermagem à criança vitimizada; enfermagem à criança negligenciada; refencial eco-sistêmico. 1 INTRODUÇÃO A violência intra-familiar, também chamada de doméstica, abusos ou maus-tratos,…

SEXO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Ortis, Diego de Melo Ciências Contábeis 1. RESUMO A família não pode ser impedida de ser construída, independente do sexo dos pais, e irá contribuir para a compreensão dos conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea 2. PALAVRA CHAVE Mutação Constitucional. Diversidade. Harmonizar. Família. Discriminação 2. INTRODUÇÃO Este trabalho, objetiva de forma geral,…