Exclusão Social De Um Reclusos

da ordem e da segurança no presídio, dispondo para tanto de poder disciplinar, pratica atos na execução penal: autorização de assistência médica ao condenado fora do presídio, quando não houver no estabelecimento meios para garantir a saúde do recluso; concede a permissão de saída nos casos de falecimento ou de doença grave do cônjuge, ascendente ou descendente e da companheira ou companheiro, bem como para tratamento do condenado; concede autorização para o trabalho externo, entre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial,…

ressocialização e as funções da pena. A Lei de Execuções Penais (LEP), em seu título I artigo 1º prevê que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, e ainda em seu título IV, preceitua como deveriam ser os estabelecimentos penais. Neste diapasão, será analisada através do método comparativo a forma em que o legislador previu que fosse o sistema…

prisionais se tornaram segredos de estado e objecto de discursos e transações diplomáticas.9 Porque se tornam impenetráveis ou dificilmente penetráveis as prisões, seja por entidades privadas que não tenham tutela do Estado, seja por órgãos de comunicação social? Porque é que os criminosos ou os simples cidadãos se tornam potencialmente tão importantes politicamente depois de capturados? Porque são necessários acordos diplomáticos internacionais10 como forma de salvaguardar os valores da…

desemprego fora das grades aumenta a cada dia. Mas a questão do trabalho engloba não só um meio de fazer com que o apenado cumpra o que está previsto, como também outro contexto: de que o trabalho tem finalidade educativa e produtiva, com escopo de dever social e resgate da dignidade humana. O tema emerge do seguinte problema: Como efetivar a prática desse trabalho com o detento e com isso reduzir a violência, principalmente nos casos de reincidência? O trabalho do apenado, tema…

campo prisional. Esse não é um fenômeno recente e se manifesta vinculado à insegurança pública devido ao crescimento da violência e sua falta de solução, que implica na inexistência de políticas públicas adequadas que deveriam estender-se da promoção social à punição justa. Esse crescimento descontrolado da violência ultrapassa a capacidade de absorção existente no sistema prisional brasileiro que não vem dando conta da população carcerária que lhe é destinada e não sabe lidar com ela.…

competência é conferida a polícia da República, com a qual acompanha, vigia e fiscaliza as actividades individuais susceptíveis de fazer perigar interesses colectivos no intuito de evitar que, por via delas, se produzem, se ampliem ou generalizem os danos sociais que as leis procuram prevenir. Neste contexto, a reparação civil, que contempla os prejuízos directos e indirectos causados pela acção ou omissão do agente, vem se consagrando como um mecanismo bastante utilizado na…

-30670585090FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSADIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO – NUAPE COORDENAÇÃO DE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ANTONIO LISBOA SALA: 21N1A ECONOMIA POLITICA I Teresina- PI 2014 MAKELY RAELCIMA TALITA THIAGO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO, E AS POLITICAS DE GARANTIA A SUBSISTÊNCIA DE FAMILIARES Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Economia Política I sobre o Sistema Carcerário…

EQUIPE DARWIN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Políticas Educacionais: Um Por Protagonismo de Ser Social. Identidade de Classe, Gênero e Etnia. Experimentações Estéticas Expressivas em Sala de Aula. José Nildo de Souza Brasília, agosto de 2007. 2 José Nildo de Souza. Políticas Educacionais: Por Um Protagonismo de Ser Social. Identidade de Classe, Gênero e Etnia. Experimentações Estéticas Expressivas em Sala de Aula. Trabalho de Conclusão de…

privilégios foram pouco a pouco incorporados ao rol de direitos mínimos que todo recluso tem de ter, a ponto de banir do sistema penitenciário todo resquício de exercício da autoridade pública, seguido também pelo alto grau de corrupção existente no sistema. O excesso de direitos como o de ócio, o das visitas íntimas, o de receber alimentos para estocagem nas celas, o de não usar o indispensável uniforme distintivo dos reclusos, entre outros eliminou a disciplina presidiária. O sentido…