Exclusão Moral

substância que portava era ilícita. Observar-se-á se tinha comunicação, se recebia informações, ou seja, elementos que indicam a possibilidade do agente conhecer que o medicamento foi proibido no Brasil. Por fim, o mais importante, não basta assim, a mera exclusão do potencial conhecimento da ilicitude. É essencial verificar a potencialidade de conhecimento da ilicitude. Não adianta, assim, também levando-se em consideração o exemplo abordado, o cliente alegar que achava que o remédio…

................................... atraves de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional no rodapé da pagina, vem, respeitosamente, perante este Juízo propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ............, Inscrição Estadual: .............., situada na ....................................., pelos fatos e fundamentos jurídicos

face de Cooperativa de Economia e Crédito dos Médicos de Tubarão Unicred, uma vez que esta, apesar de devidamente intimada da decisão antecipatória de tutela em ação de revisão de contratos (fls. 58/59) determinando a abstenção da inclusão e/ou exclusão do nome da recorrida de qualquer órgão de proteção ao crédito -, incluiu e manteve registro de inadimplência junto ao Sisbacen, o que acarretou a impossibilidade de a autora obter empréstimo perante instituição financeira. O…

juízo, fulcrado no Art. 5º inciso, V e X, da Constituição Federal, no Art. 186 do CC e no Art. 37 do CDC, promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da empresa OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente no CNPJ nº 05.423.963/0148-48, com endereço: 202 SCS, Quadra 2, Bloco E, 11º andar, Asa Sul, Brasília – DF – CEP 74845-090, o que faz…

EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Débora Oliveira Torres ¹ André Menezes Delfino ² RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se abordar o instituto da indignidade mostrando sua extrema importância no direito brasileiro, expondo os pontos doutrinários divergentes e, a partir deles, buscar o que melhor atende os anseios da sociedade em que se vive. Torna-se…

A Elitização do Saber e a Exclusão da Maioria A relação entre a escola e a sociedade, ao longo de sua história, passou por algumas transformações, das sociedades antigas, onde o saber era transmitido a maior parte da população através da vida cotidiana, pelos pais e adultos; nesta fase a escola destinava-se a poucos: apenas aqueles que desempenhavam funções prestigiadas socialmente. O tema da escola e da exclusão não é dos mais simples quando evitamos facilidades como a de…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... XX, (qualificação completa), através do seu procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0062-69, situada à Rua Mena Barreto, nº 42 – Bairro Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. DOS FATOS O…

interno dos pedidos é feito por um software que os analisa um de cada vez. Foi essa a restrição no fluxo identificada pela equipe interna de Tecnologia da Informação (TI). Ciência da Computação – 7ª Série – Programação Concorrente Maurício Rodrigues de Morais Pág. 3 de 8 Como todos os recursos humanos de TI da empresa estão alocados em outros projetos e dispõem de pouco ou nenhum tempo para a realização dessa modernização, o diretor de TI da Tanngrísnir decidiu abrir uma concorrência no…

CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXe, propor a presente AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação respaldada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), conforme passa a expor: I - DOS FATOS Da 1ª Entrega 1. O Autor no dia XXXXXXXX, recebeu parte do pedido XXXXX, das…

A exclusão social, uma afronta aos Direitos Humanos Leandro Rodrigues Doroteu Resumo: Direitos Humanos são sempre associados à integridade física ou moral das pessoas, e o desrespeito a elas, a ações ou omissões do Estado ou de seus agentes, concessionários ou delegados. As desigualdades sociais, que tem como consequência a exclusão, são resultantes da falta de políticas públicas corretas. E o combate a essas desigualdades é um preceito constitucional inserido no artigo…