Exclusão E Revelia

exposto, o autor desta ação requer: A citação do réu a pedido de REVELIA na pessoa de seus representantes legais a comparecer na reunião de conciliação para provar suas alegações. Requer nos termos do art. 51 do CDC, estabeleça INVERSÃO DE ÔNUS da prova em prejuízo do consumidor devida a dificuldade de acesso as informações detalhadas. Requer LIMINARMENTE da instituição o estorno ou baixa de débitos indevidos, bem como exclusão do nome junto a SERASA, Requer que seja prestada…

condições de arcar com as custas processuais sem sacrifício de seu sustento próprio e de sua família; d) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal da Requerida, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação Atribui-se à causa para todos os seus efeitos legais, o valor de R$ 8.625,57 (Oito Mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Sete…

a alimentada estiver cursando faculdade, e não tiver condições de arcar sozinha com seus custos. (grifo nosso). A maioridade do filho, que é estudante e não trabalha, a exemplo do que acontece com a maioria das famílias, não justifica a exclusão da responsabilidade do pai quanto ao amparo financeiro para os estudos (RJTJSP 18/201). (grifo nosso). III - JURISPRIDÊNCIA: Sobre esse tema, o STJ já proclamou que o advento da maioridade extingue o pátrio poder, mas não…

RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE distribuída, recebida e autuada; b) A citação pessoal do Requerido, no endereço constante do preâmbulo, para responder aos fatos e pedidos apresentados nesta ação, sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; c) A total procedência do pedido, compelindo o Requerido a ressarcir os danos experimentados pelo Requerente, quer seja pelo pagamento da importância de R$ 581,32 (quinhentos e…

diligências do Sr. Oficial de Justiça; d) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação. 18 - Requer, ainda, que nas intimações, conste o nome do procurador abaixo…

INDEVIDAMENTE - ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - ART. 159 CC DE 1916 - VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM A LESÃO - RECURSO IMPROVIDO. A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo. A fixação do valor indenizatório deve servir para amenizar o sofrimento do ofendido e também desestimular a repetição do ato lesivo. Sentença…

à pessoa (cânones 1097 e 1098) • A pessoa se faz por outra que não o próprio interessado • Um dos nubentes é estéril ou impotente e não conta ao outro antes do casamento • A moça está grávida e mente que o namorado é o pai do bebê 6/23/15 13 Exclusão do próprio matrimônio ou de qualidade essenciais deste (cânon 1101) É o que se pode chamar de “simulação total” • Quando se casa apenas por convenção social, por costume, sem fé no matrimônio • Quando existe a intenção prévia de não ter…

Exª., a antecipação de tutela, a fim de determinar a Ré, que efetue a imediata exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito: SERASA - BACEN e SPC, no que diz respeito ao contrato aqui em discussão, o qual negativou o seu nome, sem sequer informar ao mesmo. Seja oficiado diretamente ao SPC / SERASA, para que, da mesma forma acima seja determinado por esse r. Juízo a imediata exclusão do nome do autor, junto aqueles órgãos, relativamente a protesto…

que, se a disposição foi feita sem a intenção de gratificar, mas sim, de tornar o instituído um instrumento da distribuição de bens, este é mero intermediário da vontade do testador. Para sanar tal dificuldade, adota-se no Brasil o conceito por exclusão: tudo o que dentro do testamento não puder ser compreendido como herança será legado. O que realmente importa é o conteúdo da manifestação de vontade do testador. Também pode o testador determinar que o legatário entregue a terceiro coisa sua,

internacional, tais como os de auxílio ao desenvolvimento (PNUD) e de proteção ao meio ambiente (PNUMA). Os maiores prejudicados são os países mais pobres, que dependem desses programas. Desafio! Página 16 Sim, pois a operação ocorreu à revelia do Conselho de Segurança da ONU, já que três de seus membros permanentes (China, França e Federação Russa) se manifestaram contrários à sua realização. É importante lembrar que todos os membros permanentes têm direito ao veto:…