Exclusão E Revelia

o débito estiver sendo solidamente discutido em juízo, como sói ocorrer no vertente caso, a saber: “Cautelar incidental. Contrato bancário. Discussão judicial do débito. Proibição de registro no SPC, SERASA e similares. Exclusão do nome do devedor. É razoável decisão que obsta o credor de anotar o nome do devedor em cadastro de inadimplentes enquanto a ação tramita, pois a proibição repõe a igualdade processual, afastando da parte mecanismo de pressão que pode…

Requerida ter sido devidamente citada, conforme se comprova com cópia do AR – aviso de recebimento, com assinatura aposta de funcionário do banco, evento nº 10 daqueles autos (projudi), não compareceu na Audiência marcada para 02/12/2011, incorrendo em revelia. O evento nº 12 dos autos (7183021.74.2011.8.09.0056), confirma a leitura intimação referente à decisão supracitada (a qual concedeu a medida liminar), pelo Banco Itaú. Ao teor do art. 5º da Lei Federal nº 11.419/2006,…

de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes daquele periodo. Pelo exposto, REQUER: A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão. Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando o vínculo empregatício referente ao período de 01/01/2000 a 31/05/2000, obrigando a Reclamada a promover imediatamente a devida…

contratação do seguro. Além disso, tratando-se de contrato de adesão, as cláusulas devem ser interpretadas favoravelmente ao consumidor (arts. 46, 47 e 51 IV, do CDC). É, ainda, fundamento legal da ação, o artigo 11 da Lei nº 9656/98 (É vedada a exclusão de coberturas às lesões e doenças preexistentes à data da contratação dos planos ou seguros de que trata esta lei, após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à operadora o ônus da prova e a…

sentido de determinar liminarmente a exclusão do nome da Autora dos cadastros de negativação. Isto posto, com base no artigo 273 do CPC c/c 84 do CDC, deve o Réu ser compelido a excluir o nome da Autora do SERASA, SPC e outros cadastros, sob pena de multa diária no valor de 1/30 do salário mínimo nacional. DO PEDIDO Diante do exposto, é a presente para requerer à V. Exa.: a) concessão da tutela antecipada inaudita altera parte para determinar a exclusão do nome da Autora dos…

...........................................................................................21 5 PRESSUNÇÃO E INDÍCIOS 22 6 PROVA PERICIAL 25 7 DIREITO CONTISTUCIONAL À PROVA CIVIL 25 8 OBJETO DA PROVA 26 9 ÔNUS DA PROVA 29 10 A REVELIA E A PROVA 30 11 CONCLUSÂO 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho da diciplina de Direito Civil foi dado para desenvolvimento e debate o tema ‘’Provas’’. Temos…

que a providência judicial almejada há de ser acolhida. Forte nestes fundamentos e satisfeitos os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo parcialmente a antecipação de tutela postulada para determinar que a requerida proceda à exclusão do nome do autor dos registros da SERASA, no prazo de cinco dias, em relação à dívida identificada na peça inaugural, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento deste preceito, até o limite de…

225. Dentro desse diapasão, deve ser colocado o correio eletrônicos.(p. 628) Carlos Roberto Gonçalves: O autor não cita em sua obra sobre provas ilícitas. Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini: O conceito de meio ilícito deve ser obtido por exclusão, tendo em vista o disposto no art. 332 do CPC, que prevê a utilização das provas obtidas pelos meios legais (vale dizer, os previstos em lei) e os moralmente legítimos, ou seja, que não repugnam ao senso ético.Atualmente três são as…

Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso diga se é possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários? RESPOSTA: Sim, com base na quebra do affectio societatis e o princípio da preservação da empresa é possível a exclusão de sócio majoritário pelos o minoritários, por falta grave, tendo em vista á aplicação do (art. 1.030 do CC/02). Para isso os demais sócios devem…

subalterna e negando-lhe a possibilidade de realização pessoal, como um “ser para si” e ao contrário, fazendo dela um “ser para os outros”. A mobilização das mulheres para sua inserção na esfera pública torna visível sua aspiração em sair da exclusão a que estavam submetidas e da não aceitação de sua condição de ser submetida a falsos estereótipos. Assim, aos poucos vão ampliando e construindo sua identidade e conquistando o direito à instrução, favorecendo-lhes a abertura de um…