Exclusão Dos Ex Reclusos

Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid, a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares. b) Os comentários nacionais a essa cláusula devem indicar as provisões regionais ou nacionais que definem e protegem esses direitos. ARTIGO 3.º Os funcionários responsáveis pela…

Princípios da Seguridade Social 5.1 Princípios gerais Aplicáveis a todos os ramos do Direito a) Igualdade Não é a mera isonomia formal, mas sim a isonomia material Tratar os desiguais de modo desigual proporcionalmente. (Ética a Nicômano. Aristóteles) Ex. alíquotas diferenciadas de contribuição para diferentes espécies de segurados e faixas de remuneração b) Legalidade Qualquer nova obrigação somente pode advir através de lei em sentido formal Autonomia da vontade é restrita - ramo…

psíquico); Psicologia Jurídica e o Direito Penal (perícia, insanidade mental e crime, delinquência); Psicologia Judicial ou do Testemunho (estudo do testemunho, falsas memórias); Psicologia Penitenciaria (penas alternativas, intervenção junto ao recluso, egressos, trabalho com agentes de segurança); Psicologia Policial e das Forças Armadas (seleção e formação da policia civil e militar, atendimento psicológico); Mediação (mediador nas questões de Direito de Família e Penal);…

Os meninos estão mais envolvidos com o “bullying” com uma frequência muito maior, tanto como autores quanto como alvos. Já entre as meninas, embora com menor frequência, o “bullying” também ocorre e se caracteriza, principalmente, como prática de exclusão ou difamação. [...] o conceito de “bullying” pode também ser aplicado na relação de pais e filhos e entre professor e 23 aluno, citando como exemplos, aqueles adultos que ironizam, ofendem, expõe as dificuldades perante o grupo,…

instituições e as organizações sociais; análise do poder das instituições sociais (Michel Foucault) – vigilância e poder disciplinar. 6ª PARTE Exclusão social: conceito; principais teorias a respeito da exclusão social: darwinismo social e pensamento marxista; tipos de exclusão (social, econômica, cultural, patológica e por comportamentos autodestrutivos); direito e exclusão social; o conformismo social. 7ª PARTE Aspectos psicológicos das relações humanas: influência social; pressão…

aviso decretar alguma medida que reduzisse a Casa Verde; e porque o presidente, indignado, manifestasse em termos enérgicos o seu pasmo, o vereador fez esta reflexão: —Nada tenho que ver com a ciência; mas, se tantos homens em quem supomos são reclusos por dementes, quem nos afirma que o alienado não é o alienista? Sebastião Freitas, o vereador dissidente, tinha o dom da palavra e falou ainda por algum tempo, com prudência mas com firmeza. Os colegas estavam atônitos; o presidente…

O fato que contraria a norma de Direito é um ilícito jurídico. Esse ilícito jurídico pode ter conseqüências meramente civis ou possibilitar a aplicação de sanções penais. No primeiro caso, tem-se o ilícito civil, que acarretará uma reparação civil (Ex. acidente de trânsito sem vítima - aquele que deu causa ao acidente é obrigado a indenizar a outra parte), a nulidade do ato jurídico, multa fiscal ou a demissão do funcionário público, etc. Quando as infrações aos direitos e interesses do…

RESSOCIALIZAÇÃO NA ÓTICA DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA:.............. 33 CAPÍTULO 7 - VANTAGENS E DESVANTAGENS DO APROVEITAMENTO DO PRESO DO REGIME SEMI-ABERTO NA ATIVIDADE RURAL:............................. 35 7.1 Vantagem Econômicas do Aproveitamento de Ex-presidiários Na Atividade Rural: ................................................................................................................................... 35 7.1.1 Salários e Remunerações de Baixo…

(salário-saúde): incumbe ao empregador, pagar os primeiros 15 dias de afastamento, pagando o salário integral. *Doméstico e contribuinte individual não têm período de espera. Já será pago pelo Estado. Espécies: 1) auxílio-doença acidentário (cód. 91 por exclusão) e 2) auxílio-doença previdenciário (cód 31) Carência: 12 contribuições mensais, salvo no caso de acidente de quer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. Segurado não pode ser dispensado durante o gozo do…

privilégios foram pouco a pouco incorporados ao rol de direitos mínimos que todo recluso tem de ter, a ponto de banir do sistema penitenciário todo resquício de exercício da autoridade pública, seguido também pelo alto grau de corrupção existente no sistema. O excesso de direitos como o de ócio, o das visitas íntimas, o de receber alimentos para estocagem nas celas, o de não usar o indispensável uniforme distintivo dos reclusos, entre outros eliminou a disciplina presidiária. O sentido…