Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

pequeno de retiradas, e retiram a maior parte como lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. -reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou a base de calculo do tributo. Exemplo: Ao invés de aumentar salários dos funcionários, a empresa pode optar por pagar participação nos lucros da empresa, pois sobre os lucros não incide FGTS e INSS. -retardar o pagamento do tributo: o contribuinte…

............................................................... 15 Movimentação Bancária e Pagamentos Diversos ................................................... 15 Aquisição Com recuperação de ICMS .................................................................... 16 Aquisição Com recuperação de ICMS e pagamento de diferencial de alíquota....... 16 Compra de Mercadoria ........................................................................................... 18 Operação de Desconto…

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória. Vitória 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES.........................

Direito Tributário. Com esse objetivo, serão apresentadas neste capítulo inicial noções básicas, porém de extrema importância. Entre elas, estão o conceito e a dimensão de um tributo, de uma base de cálculo e de um crédito tributário. Nesse universo, estudaremos não só os fundamentos teóricos, mas a sua base legal, estudando o Sistema Tributário Nacional a partir do texto constitucional, do Código Tributário Nacional (CTN) e da legislação específica sobre cada tema. Objetivos Ao…

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. ➢ CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. IMPOSTO SOBRE CONSUMO □ ISS = Imposto sobre Serviços. ❖ ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ➢ IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados. PIS = Programa de Integração Social. ➢ COFINS = Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. IMPOSTO REGULATÓRIO ➢ II = Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros. ➢…

ISSQN 7 1.2.1 Fato Gerador 7 1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8 1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13 2.4 BASE DE CÁLCULO 14 2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16 3 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO…

....................................... 3.2.6 – Incorporação ao Capital ...................................................................... 3.2.7 – Dedutibilidade para Fins de Contribuição Social ........................... 3.2.8 – Exemplo de Cálculo ............................................................................. 4 – TRATAMENTO DO AJUSTE ANUAL ................................................... 4.1 – Obrigatoriedade de Apresentar PER/DCOMP…

05/12/1996, o SIMPLES abrange apenas alguns dos tributos vigentes de competência da União (fundamentalmente), bem como aos regimes de estimativa previstos na legislação tributária dos Estados e Municípios, abrangendo, basicamente e respectivamente, o ICMS e o ISS. Os demais tributos permanecem sendo cobrados normalmente. Por este Sistema, as micro e pequenas empresas, por opção, recolhem diversos impostos e contribuições através de um único documento de arrecadação (o DARF - SIMPLES),…

direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.…

TRIBUTOS • ICMS: • 5.1) NO ITEM REGIME: SEMPRE SERÁ TRIBUTAÇÃO NORMAL. • 5.2) NO ITEM SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: CÓD. 20 (COM REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO) OU CÓD. 00 (TRIBUTADA INTEGRALMENTE), SÓ USARÁ CÓD 00 EM CASO DE CABINE; BAÚ. • 5.3) NO ITEM ORIGEM: NORMAL (SEMPRE SERÁ NORMAL). • 5.4) NO ITEM MODALIDADE: VALOR DA OPERAÇÃO • 5.5) NO ITEM % REDUÇÃO: -95% OU -80% (SOMENTE SERÁ USADO -80% NO CASO DE EMPILHADEIRA OU MUNCK). • 5.6) NO ITEM BC…