Exclusão De Sucessores Indignidade E Deserdação Dos Herdeiros Necessários Causas Conseqüências Procedimento Representação Reabilitação

Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato simente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: a. Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o…

1.2.3.2.3 Fundações 2.1.2.3.2.4 Partidos políticos 2.1.2.3.2.5 religiosas Organizações 2.1.2.4 Desconsideração da personalidade jurídica 2.1.2.5 Extinção da pessoa jurídica 2.2 Domicílio 2.2.1 Pessoa natural 2.2.1.1 Voluntário 2.2.1.2 Legal ou necessário 2.2.1.3 Especial 2.2.1.4 Peculiaridades 2.2.2 Pessoa jurídica 3. Dos bens 3.1 Dos bens 3.1.1 Conceito 3.1.2 Coisa e bem 3.1.3 Patrimônio jurídico 8/3494 3.1.4 Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens…

uma sinapse, no calor da emoção proporcionada pelo contato simultâneo do professor com o aluno. Desejo a quem tiver a oportunidade de ler esta apostila a maior re-compensa que se pode oferecer ao estudioso: o conhecimento. Passar em con-curso é conseqüência, e certamente não é o mais importante. Bom estudo! Dídimo Heleno. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL .......................................................................... 05 DIREITO ADMINISTRATIVO…

iures)- faz a descrição da conduta; Preceito secundário (sanctio iuris); - individualiza a pena, cominando-a em abstrato; B) NPNI/: possuem as seguintes finalidades: Tornar lícitas determinadas condutas; Afastar a culpabilidade do agente, erigindo as causas de isenção de pena; Esclarecer determinados conceitos; Fornecer PGD/ para aplicação da lei penal. Podem ser portanto: A) Permissivas (justificantes/exculpantes); B) Explicativas; C) Complementares; A) Permissivas podem ser: 1.…

por exemplo, com a bigamia. c. menos perfeitas: são as que estabelecem como sanção à sua violação uma conseqüência diversa da nulidade ou anulabilidade. Exemplo: o divorciado que se casar sem realizar a partilha dos bens sofrerá como sanção o regime da separação dos bens, não obstante a validade do seu matrimônio. d. imperfeitas: são aquelas cuja violação não acarreta qualquer conseqüência jurídica. O ato não é nulo; o agente não é punido. LEI DE EFEITO CONCRETO Lei de efeito…

.......................................................245 12) CAUTELAR. ......................................................................................................................................................248 13) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. ......................................................................................................................250 14) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ...........................................................................

Ensejar uma primeira aproximação com algumas das posições epistemológicas mais recorrentes na atualidade, seguida de algumas abordagens acerca da outras idéias filosóficas contemporâneas mais expressivas (questões éticas, políticas, estéticas, etc.) PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS, EXIGÊNCIAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: I. Os encontros semanais consistirão de uma exposição inicial sobre um texto (ou conjunto de textos) sobre a temática em questão, intercalada ou seguida, por uma leitura e…

Trata-se, portanto, de texto jurídico altamente peculiar e de intenso significado, sendo digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do novo texto e as conseqüências que advirão tanto na ordem jurídica pátria, como no cotidiano do cidadão brasileiro ou das pessoas físicas e jurídicas que aqui estão estabelecidas ou mantêm relações ou negócios jurídicos, o Excelentíssimo Presidente da…

meio de aulas expositivas mas também com seminários, dinâmicas de grupos, pesquisas, apresentações de audiovisuais e fitas de vídeo cassete. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Provas e trabalhos.. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DUPAS, Gilberto. 1999. Economia Global e Exclusão Social. São Paulo, Paz e Terra. SINGER, Paul, 1992. Globalização e Desemprego. 3ª edição, São Paulo. COMPLEMENTAR RIFKIN, Jeremy. 1996. O fim dos Empregos, São Paulo: Makron. POCHMANN, Marcio. 1999. O trabalho sob fogo Cruzado. São…

pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII - julgamento e tomada de decisões; e VIII - domínio…