Exclusao Sociedade Limitada

Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade…

ATIVIDADE SOCIEDADE LTDA. 1) O sócio NÚMERO UM pode ceder sua participação na sociedade para terceiro, ainda que haja oposição do sócio NÚMERO DOIS. Fundamente. Art. 1057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. 2) O sócio NÚMERO TRÊS pode ceder sua participação na sociedade para o sócio NUMERO UM,

A ação de dissolução parcial de sociedade Fábio Ulhoa Coelho Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com…

RA:T32711-3 SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SÃO PAULO 2015 Adriana Liandro de SouzaRA:476846-9 Alexsandra Ana Carla da Silva RA: C16JFA-6 Ana Paula Alves Pereira RA:C12CCE-0 Nayla Mayara SantosRA:T32711-3 SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SÃO PAULO 2015 RESUMO Este trabalho contém informações diversas sobre SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL

AQUISIÇÃO DAS COTAS PELA SOCIEDADE O art. 8º da LSQL autoriza a aquisição pela sociedade limitada das próprias cotas que compõem seu capital, desde que o faça com fundos disponíveis e sem ofensa do capital estipulado no contrato. A aquisição dar-se-á por acordo dos sócios. Permite-se á sociedade limitada, intentando evitar a redução de seu capital social pela exclusão, retirada ou morte de sócio, adquirir cotas representativas de seu capital, tornando-se a sócia de si mesma. São as…

A SOCIEDADE LIMITADA: DISPOSIÇÕES GERAIS A sociedade limitada está regida nos artigos 1.052 ao 1.087 do Código Civil de 2002, no entanto, este CÓDIGO ESTABELECE QUE, NAS OMISSÕES DE SEUS ARTIGOS, TAIS SOCIEDADES REGER-SE-ÃO, PELAS NORMAS DA SOCIEDADE SIMPLES (ARTIGOS 997 AO 1.038), OU SE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO SOCIAL, A SOCIEDADE LIMITADA PODERÁ APLICAR AS NORMAS QUE REGEM AS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ART. 1.053, PARÁGRAFO ÚNICO). O sucesso desse tipo societário entre os…

26/09/2012 Sociedade Limitada Das Quotas – art. 1055/59 do CC. Características: Não há livre cessibilidade de cotas (art. 1057 CC). Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. O capital da…

(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), suas alíquotas estão definidas na lei e variam de acordo com o faturamento de cada empresa, com apurações trimestrais e é feito de forma cumulativa. 7) Legalmente, na sociedade limitada, os sócios podem ser expulsos ou excluídos da sociedade nas seguintes circunstâncias: a) em decorrência do descumprimento dos seus deveres de sócios; Nesta hipótese, pode ser aplicada a expulsão do sócio, haja vista que o cumprimento dos seus deveres é…

Reconvenção de B contra A 2. O sócio A, que possui 80% da Sociedade X LTDA, tem procurado o administrador B para obter a prestação de contas relativas ao mandato do administrador, que está terminando. Resposta: PI de Prestação de Contas 3. O sócio A , da sociedade X LTDA exclui o sócio B, sem recorrer ao judiciário . O sócio B, percebe que os requisitos exigidos em lei não foram cumpridos. Resposta: PI de Ação de Anulação de Exclusão de Sócio 4. O juiz indeferiu a…

Sociedades personificadas •Sociedade Simples: •É a antiga sociedade Capital e Industria. •Constituição: por contrato social, devendo ser levado a registro no registro público, em 30 dias, contados da constituição. •Forma de integralização das cotas: dinheiro, bens, créditos (promissória que vencerá daqui 90 dias, por exemplo) e prestação de serviços •Art. 1006,cc: “o sócio cuja contribuição consista em serviços,não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade…