Exclusao Sociedade Limitada

Comarca de Teresina-Piauí, que indeferiu o pedido em sede de liminar do afastamento de Antônio Silva, então sócio administrador daquela sociedade, cujo nome fantasia é Panelada & Caviar, por está lhe causando enormes prejuízos, pondo em riso a continuidade do refinado empreendimento e por não mais compor a affectio societatis, Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Empresária com Pedido de Apuração de Haveres, em face de ANTONIO SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no…

1. INTRODUÇÃO As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária. Em se tratando de sociedade simples, a mesma pode assumir a forma de uma dos tipos

CAPITULO 9 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIA Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de…

exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (artigo 966, do Código Civil) Desaparece a figura do ‘comerciante’ e surge a do ‘empresário’. Desaparece a figura da ‘sociedade comercial’ e surge a da ‘sociedade empresarial’ Porém, não se considera ‘empresário’ quem exerce atividade intelectual, científica, literária ou artística. Dentre estes destacamos os profissionais liberais (médicos, arquitetos, advogados,…

3) Aristóteles: Mesmo sendo discípulo de platão desenvolveu ideias mais metódica e cientifico, questionava tudo e procurava sempre os princípios essencias. recusava a sufocracia, alegava que a exclusão hierarquiza demais a sociedade Não aceita que a família deva ser dissolvida nem que a justiça, virtude por excelÊncia do cidadão, possa desvincular-se da amizade, da philia. Platão: Ele imagina uma cidade utópica, a Calípolis. Propões que o estado, e não a família, assuma a educação das

tratar a respeito da Sociedade Limitada, demonstrando sobre algumas normas do Código Civil que regulam sobre as responsabilidades dos sócios. A regra para esse tipo de societário é a da não responsabilidade dos sócios, porém, existem alguns casos em que os sócios irão responder com patrimônios pessoais por obrigações da sociedade. A responsabilidade limitada de cada um desses sócios resulta da separação patrimonial que existe entre sociedade empresaria e sócios, ou seja, a sociedade…

VELHA – ES 2014 RESUMO Trabalho pautado no Art. 44 do Código Civil, em que trata das Pessoas Jurídicas de Direito Privado. São estas pessoas jurídicas as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e, posteriormente introduzido ao código, a empresa individual de responsabilidades limitada (EIRELI). Tomando como base o conceito geral de pessoa jurídica, que é um grupo humano, criado na forma da lei, dotado de personalidade jurídica, para a…

acompanhado de “ & CIA “, mais a palavra LIMITADA ou sua abreviação LTDA. Por outro, caso houvessem escolhido a opção denominação, como parece ter sido a opção dessa sociedade, também estaria errado, pois tal denominação não está representado o objeto social da empresa, que é, qual seja, ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. Um exemplo de nome da empresa, caso se opte por denominação, seria ALIMENTOS ORGÂNICOS LTDA. Questões objetivas 1) A 2) C 3) B (sociedade por ações ou…

OBJETIVOS DA PESQUISA 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 6 METODOLOGIA 10 7 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A Lei 10.406 apresenta a classificação das sociedades em limitada, anônima, não personificada, personificada, sociedade em comum, nacional e a estrangeira. O presente trabalho descreve resumidamente cada uma delas, visando facilitar o entendimento, bem como exemplifica e descreve as principais…

Função Social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela decorrem e qual a sua importância para o exercício da empresa. Defende-se que a função social da propriedade é imperativo decorrente da ordem jurídica do mercado, moldada principalmente pelo princípio da solidariedade…