Exclusão E Revelia

de Amílcar de Castro “inútil ameaça ou vã exibição de força” (Vicente Grecco Filho, citando Amílcar de Castro, Direito Processual Civil – Volume 01 – 22 edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2010). Neste sentido, podemos verificar o principio da exclusão de competência pelo desinteresse, isto é, não faria sentido o Estado pretender exercer seu poder-dever de jurisdição com o intuito de trazer a paz social de uma lide que tenha relação exclusiva de outro Estado. Portanto, o Juiz…

efetivamente apenas em 1922, com a fundação do Partido Comunista, um acontecimento que deve ser creditado mais ao impacto da Revolução Russa de 1917 no país. A conjuntura nacional e internacional no início da década de 1930 fortaleceu o PCB, um pouco à revelia de sua estratégia na crise de 1929 e na Revolução de 30. Uma contraprova disso foi a adesão ao partido de importantes quadros do tenentismo, da intelectualidade burguesa e do modernismo artístico, dentre os quais se sobressaem os…

presente Ação, que entre outros, em face da brevidade e economia processual deixam de ser invocados. DO DIREITO A totalidade dos contratos por adesão a grupos de consórcios, estabelecem um capítulo especial referente a Desistência, Inadimplência, Exclusão e Devolução das quantias pagas. Tratando-se do direito dos desistentes de contrato por adesão em consórcio, é óbvio o recebimento das parcelas pagas, atualizadas e acrescidas dos juros de mora, que deriva das normas…

será cobrada um valor de R$ 80,00/hora. PARÁGRAFO ÚNICO - Os projetos só poderão sofrer alterações após consulta e autorização prévia da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA não se responsabiliza por profissionais contratados, a sua revelia, para execução dos serviços relativos às expectativas de qualidade, prazos ou assistências. CLÁUSLA TERCEIRA – A CONTRATADA realizará visitas à obra à medida que se fizerem necessárias ao desenvolvimento e fiscalização dos trabalhos executados

diligências do Sr. Oficial de Justiça; d) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação. 18 - Requer, ainda, que nas intimações, conste o nome do procurador abaixo descrito, sob…

reconhecimento do excesso de execução; A intimação do embargado, na pessoa de seu advogado, para apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia e seus efeitos. Sejam impostos ao Embargado os ônus da sucumbência, isto é, custas, despesas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados. Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, sem exclusão de nenhuma deles. Dá-se a causa o valor de R$11.000.00(onze mil reais). Termos em que; Pede deferimento.…

requer o autor a concessão da antecipação da tutela, para exclusão imediata de seus dados dos órgãos de proteção ao crédito. III- DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a V. Exa : a) A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para a exclusão imediata dos dados do autor dos orgãos de proteção ao crédito; b) A CITAÇÃO da ré , por carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de…

à boa fama".(GN) OS PEDIDOS EX POSITIS, REQUER a Vossa Excelência: a) LIMINARMENTE, tendo em vista a Representação Criminal em anexo, requer seja deferida a exclusão de todos os débitos relativos ao contrato referente ao Título 0100174664729, determinando a expedição de ofício para que tomem providências para total e exaustiva EXCLUSÃO do nome do Autor de todos os órgãos de PROTEÇÃO AO CRÉDITO, referente ao contrato acima mencionado, que tem a empresa Ré como credora; b) Que seja…

artigo 273, inciso I do CPC, requer-se a antecipação dos efeitos da tutela baseado na necessidade de se evitar com que os danos sofridos pelo autor se intensifiquem. III- DO MÉRITO: III.1- DA NECESSIDADE DE SER DECLARADO INEXISTENTE O DÉBITO E DA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES O caso em tela possui a notoriedade de que os fatos afirmados pelo autor são dotados de veracidade, uma vez que o mesmo possui em suas mãos o comprovante do pagamento da conta.…

atividades econômicas, sem nenhum entrave, devendo ser deferido o pedido liminar para exclusão do nome do Requerente nos cadastros do SPC/SERASA, haja vista não ter dado causa para o ocorrido. IV - DOS PEDIDOS Ex positis, com base nos dispositivos legais e constitucionais e no entendimento jurisprudencial firmado no ponto e trazido à baila, requer-se: A. LIMINARMENTE INALDITA ALTERA PARS a imediata exclusão do nome do Requerente do banco de dados do SPC/SERASA, visto que…