Exclusão E Revelia

atos ilícitos das sociedades por cotas a que pertencem. Conseqüentemente, sofre a requerente, pelo menos potencialmente, o risco de responder por atos dos quais sequer tomou conhecimento. Dado o exposto, requer a Vossa Excelência a sua imediata exclusão da categoria "sócio-gerente", passando à condição de "sócio-cotista" até o deslinde da presente lide. DO PEDIDO Ex Positis, finalmente, requer: a) seja determinada a dissolução da ...., havida entre a requerente e a…

partilhados, pouco importando a contribuição financeira, desta forma o Requerente tem direito na empresa individual, por investimento das partes, e mesmo assim, nunca obteve lucro, pois os rendimentos eram geridos somente pela Requerida. 4- DA EXCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS POR DOAÇÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. 4.1 DA DOAÇÃO: Segundo a determinação expressa do art. 1.659 do Código Civil: “Excluem-se da comunhão: I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe…

veículo, exercendo mera atividade de corretora e não de alienante, ficando cabalmente provada sua ilegitimidade passiva, pelo que requer a extinção do processo, em relação à requerida, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC, decretando-se a sua exclusão da relação processual. ii) Falta de interesse de agir em relação à requerida 14. A falta de interesse de agir da autora, relativamente à requerida, decorre da ilegitimidade passiva da mesma, posto que, não sendo esta parte…

como alvo de batalha? Ainda no editorial, lemos adiante que “afastar o drogado da sociedade nas internações é a solução temporária; a solução definitiva é um longo caminho, ao lado do qual nós psicólogos podemos estar. Podemos então afirmar que a exclusão e a privação de liberdade trazem mais prejuízos do que benefícios.” Pergunto: prejuízos para quem e benefícios para quem? Falando francamente, ouso afirmar que a esmagadora maioria dos homens escolheria, espontaneamente, benefícios…

102-C); b) Os benefícios do artigo 172 do CPC para as diligências do Sr. Oficial de Justiça; c) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal da Demandada, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação. 18 - Requer, ainda, que nas intimações, conste o nome do procurador abaixo descrito, sob pena de nulidade, em conformidade com o artigo 236, § 1º,…

de Processo Civil, para responder a presente ação, sob de sofrer os efeitos da confissão e revelia; b Pede-se ainda, a condenação da Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. c Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente a documental, sem exclusão de qualquer outra que se fizer necessário ao deslinde da causa; d A total…

Proteção e Defesa do Consumidor norma de ordem pública (CDC, art. 1º). Dessa forma, havendo violação de direitos do consumidor, deve o CDC ser aplicado de ofício. Em se tratando da Lei 9656/98 em seu art.11 – “É vedada a exclusão de cobertura às doenças preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual,…

pretendem provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclusão de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necessário. Ante o exposto, a autora requer: Requer a citação da ré, na pessoa de seu representante legal para, querendo, comparecer a audiência de conciliação e instrução e julgamento para apresentar resposta à presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão; Inversão do ônus da prova…

querendo, apresente defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e seus efeitos; Sejam impostos ao réu os ônus da sucumbência, isto é, condenação nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do §3º do art. 20 do CPC; A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50, por se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo; Provar o alegado, por todos os meios em direito admitidos, sem exclusão de qualquer deles. Dá-se à…

contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual. Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material. (A) Havendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material. (B) Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito…