Exceção

líderes mais poderosos do regime Nazista, que governaram a Alemanha entre 1933 e 1945, onde, por sua vez, foram acusados de crimes contra a paz, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, dentre outros. Em decorrência deste ocorrido, o tribunal de exceção que possui um caráter temporário, foi criado mais especificamente, para julgar crimes exclusivos, posteriormente à ocorrência do fato ou em razão do réu. Todavia, há inúmeras críticas, em relação a sua legitimação perante a…

inscrita no C.N.P.J. sob o nº 29.294.147/0001-13, neste ato representado por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que lhe move GISELE GUEDES DE PAULA ALVES, vem interpor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, da seguinte forma: DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O Expoente aduz que é perfeitamente possível e previsível a defesa e argüição de nulidade de execução por vício fundamental nos próprios autos da execução, com base nos…

PROCESSUAL CIVIL II EXCEÇAO DE PREEXECUTIVIDADE TURMA ..... ALUNO: PROFESSOR: JOINVILLE – SC 2013 Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais. 1 EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE 1.1 DEFINIÇÃO A exceção de…

profissional à Rua Ettore Giovine, nº 2545, Centro, Sala 701, Paranavaí-PR, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em epigrafe que lhe move CAMILO CANO DA SILVA, já qualificado, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS Camilo Cano da Silva, ora excepto, ajuizou Reclamatória Trabalhista contra o ora excipiente perante este Juízo, em razão de ser…

[endereço], onde recebe intimações (CPC, art. 39, I), vem, com fundamento no art. 112 combinando com os artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar, no prazo da resposta, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA desse Meritíssimo Juízo, na demanda proposta por [Autor], já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) Pretende o Autor, ora Excepto, receber valores da Ré, ora Excipiente, em razão…

O estado de Exceção como paradigma do governo Neste primeiro capitulo Agamben define o que é estado de exceção,e discute suas repercussões. O estado de exceção é um fenômeno no qual o Estado, em momentos de necessidade, ou seja ameaças internas ou externas, tem seus poderes ampliados podendo instaurar decretos com poder de lei e as garantias constitucionais são suspensas para que ele possa proteger o pais e sua constituição., nele as divisões entre os três poderes são…

e RG nº residente e domiciliado na rua nº, bairro, cidade, por seu procurador que assim subscreve, nos autos da Ação (xxx), vem respeitosamente com a presença de Vossa Excelência, com fundamento legal nos art5. 134, 312 ao 314 do CPC arguir EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Em face do Excelentíssimo Senhor juiz de direito (Nome do juiz) da vara civil da comarca de.... pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O excipiente sofre demanda movida pela parte autora do…

na ...., sito na Rua .... nº ...., por seu advogado ao final assinado, nos autos de ORDINÁRIA que lhe move ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização no valor de R$ ...., tendo em vista o furto de seu automóvel, que qualifica na…

Orientadora: Profª Flávia Saraiva Aluno: Elpídio Nogueira Moreira Exceção de suspeição 735975200480601121 Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Comarca: Fortaleza Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data de registro: 10/10/2012 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERESSE DA MAGISTRADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. ARTIGO 135, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO ALEGADA. EXCEÇÃO REJEITADA. 1 - O reclamo gravita sobre suposto…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que lhe move xxxx, intermediado por seus Causídicos, que a esta subscrevem, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 304 do Código de Processo Civil, ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: O excepto propôs a ação principal pleiteando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sustação dos protestos, e,…