estado de exceção

O estado de Exceção como paradigma do governo

Neste primeiro capitulo Agamben define o que é estado de exceção,e discute suas repercussões.

O estado de exceção é um fenômeno no qual o Estado, em momentos de necessidade, ou seja ameaças internas ou externas, tem seus poderes ampliados podendo instaurar decretos com poder de lei e as garantias constitucionais são suspensas para que ele possa proteger o pais e sua constituição., nele as divisões entre os três poderes são quebradas. Embora em suas origens o estado de exceção tivesse como objetivo proteger o Estado a partir das duas guerras mundiais ele passou a ser usado como uma forma de controle e de manutenção do poder essa deturpação é feita através da “guerra civil legal” onde o estado não necessariamente esta ameaçado mas se declara ameaçado para que possa instaurar um estado de exceção.
Isso é observável na Alemanha nazista onde Hitler assim que assumiu o poder, e antes da Alemanha entrar em guerra, promulgou o Decreto para proteção do povo e do Estado que suspendia os artigos da constituição relativos as liberdades pessoais.

O estado de exceção tem deixado de ser algo usado somente em ocasiões extraordinárias e tem se tornado o modus operandi dos Estados dominantes.

Ele tem se apresentado num patamar entre a democracia e o totalitarismo e o uso exagerado desse recurso acaba levando a constituição a ruina ao invés de protege-la .

Um tópico de grande discussão é se o estado de Exceção deve ser ou não regulamentado e inserido na constituição, para muitos o estado de exceção é algo que esta fora do ordenamento jurídico e dentro da esfera politica e por isso não pode ser regulamentado pelas intuições jurídicas.
Para Agamben na pratica essa discussão é inútil pois mesmo formalizado ou não o estado de exceção se desenvolve.

Uma situação análoga é a do direito a resistência ao abuso do poder , que para muitos não pode ser formalizada pois assim como o estado de exceção é algo fora da