Exceção

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX Exceção de Pré-Executividade “O conceito “embargos do executado” não exaure o de defesa do executado. A ação de execução da sentença ou de título extrajudicial faz nascer relação jurídica processual em ângulo, como a que se observa nas ações de cognição: exequente (autor), Estado (juiz da execução), executado (réu). De modo que todas as exceções processuais podem ser…

Obs: Normalmente a Exceção de Coisa julgada não precisa de de doutrina e jurisprudência, esse foi um trabalho realizado no núcleo de prática onde a professora pediu que contivesse doutrina e jurisprudência. A Exceção de Coisa Julgada suspende o prazo para eventual apresentação de resposta à acusação. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº: ... (10 linhas) TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em

JOÃO ALEGRE e TERESINHA ALEGRE, já qualificados na ação principal, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do Juízo da ... Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, onde tramita a ação declaratória de nulidade contratual que lhes move SATURNINO PALMEIRA, também qualificado na ação principal, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade surgiu como o exercício do direito de petição, no processo de execução, visando contornar as dificuldades legais que impediam o executado de resistir contra a invasão estatal sobre seu patrimônio, ante a exigência de garantia do juízo para poder discutir vícios decorrentes da pretensão executória. No entanto, a Lei nº 11.382/2006, ao abolir a segurança do juízo como requisito de admissibilidade dos embargos do executado, redesenhou a

de procuração anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com fulcro no artigo 5°, XXXV, LV e LIV, da Constituição Federal, nos autos do processo supra destacado, de Ação de Execução Fiscal, que lhe move a UNIÃO, ali qualificada, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DA ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O resultado da evolução que humanizou o processo de execução está…

qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de INSS, multa e juros - conforme pode se verificar na CDA apresentada pela Excepta,…

fulcro no entendimento da súmula 393 do STJ, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da Fazenda Pública do Estado do Maranhão , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., considerando os fatos e fundamentos a seguir alegados e documentalmente comprovados de plano no presente incidente processual de defesa. I – DO CABIMENTO Inicialmente, nos termos da jurisprudência pacífica dos Tribunais, a exceção de pré-executividade é cabível quando…

juízo em 16/12/2013, opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Expondo e requerendo a Vossa Excelência o seguinte: DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE De acordo com a legislação pátria e de acordo com Dr. Thiago Luiz P. de Carvalho, (Advogado e Assessor Jurídico Municipal. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-UNIDERP), em seu artigo “O instituto da exceção de…

AGROTÓXICOS E ESTADO DE EXCEÇÃO. Cleber Folgado INTRODUÇÃO O presente artigo pretende refletir sobre o “Estado de exceção”, tendo como parâmetro, a postura do Estado diante das práticas de uso dos agrotóxicos no Brasil. Pretende discutir sobre a necessidade de refletir sobre as práticas do Estado em relação ao uso dos agrotóxicos -que vão de encontro a sua própria legislação- a fim de defender interesses do agronegócio em detrimento da saúde pública e do meio ambiente. O estudo foi…

Legislação Adjetiva Civil, indica-o para as intimações necessárias (CPC, art. 238), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência para apresentar, com estribo nos arts. 94, caput, 100, I e 112, todos do Estatuto de Ritos, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Em face de Ação de Divórcio ajuizada por JOSÉ HILTON GALDINO, já identificado nos autos do processo acima identificado onde, destarte, evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas.…