Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

Federal do Brasil, quanto ao Imposto Territorial Rural, enviando certidão da matrícula do parcelamento regularizado. § 3º Os procedimentos de regularização fundiária são processados no Registro de Imóveis competente, independentemente de manifestação judicial. § 4º O procedimento de regularização fundiária iniciado antes da vigência deste Provimento e ainda em trâmite será, mediante anuência do seu agente promotor, encaminhado ao Registro de Imóveis para continuidade na forma deste…

caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.3.2 prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.3.3 prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos de nível superior, de responsabilidade do Instituto Quadrix. 1.3.4 exames de saúde (preliminares e complementares), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de…

institutos no Direito brasileiro desde a I República) obedece, ao contrário, a um raciocínio mais concreto, preocupado apenas em resolver o caso particular (pragmatismo exacerbado). Este modelo do common law está fortemente centrado na primazia da decisão judicial (judge made law).É, pois, um sistema nitidamente judicialista. Já o direito codificado, como se sabe, está baseado, essencialmente, na lei” (Nova lei..., 2007, p. 20). Indagações pairam no ar quanto ao reconhecimento da súmula…

181, de 28/09/1999, referente à designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III –…

trabalhistas Encargos tarifários e do consumidor a recolher Provisão para processos judiciais e outros Pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética Outras obrigações TOTAL PASSIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Empréstimos e financiamentos Debêntures Arrendamento financeiro Subvenções governamentais Tributos e contribuições sociais diferidos Obrigações com entidade de previdência privada Provisão para processos judiciais e outros Pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética…

188 consignou a regra geral da responsabilidade aquiliana e algumas excludentes. Na Parte Especial estabeleceu a regra básica da responsabilidade contratual no artigo 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar” e à “indenização”, sob o título “Da Responsabilidade Civil”. R. Extracontratual R. Contratual • Aquiliana Dispositivos legais Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

sexo masculino, quitação do serviço militar. 3.4 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. Página 3 de 43 3.5 Comprovar aptidão física e mental através dos exames exigidos neste edital ou no ato de convocação para posse. 3.6 Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para posse e exercício do cargo e, quando for o caso, registro e quitação da anuidade no órgão de classe competente. 3.7 No ato da posse o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova…

individual. A licença de funcionamento não fora concedida administrativamente sob o argumento de que aquela atividade seria degradante para mulher e, portanto, violava a dignidade da pessoa humana. Em razão disso, os interessados ingressaram com ação judicial questionando o ato administrativo. Eles argumentavam que a mulher estaria realizando aquele trabalho por livre e espontânea vontade e por isso não havia que se falar em violação à dignidade da pessoa humana. Sustentaram ainda…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 – PMB A Prefeitura Municipal de Brejetuba (ES) divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 100 (cem) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Brejetuba, com base nas Leis nº s 002/1997, 008/1998, 009/1998, 343/2007, 359/2007, 366/2008, 409/2009, 447/2009, 494/2011, 556/2012, 566/2012

Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada apenas aos candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, cujo detalhamento se encontra definido no item 8 deste edital. 1.2.3 TERCEIRA ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, aplicada apenas para os candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, cujo detalhamento se encontra definido no item 9 deste edital. 1.3 As Provas Escritas…