Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Comarca

Responsabilidade prevista no artigo 37, §6º pedindo sempre indenização por danos morais e materiais) OBS: Embora seja um dano por omissão o gabarito trouxe a Responsabilidade objetiva. OBS. A Ação seria contra o Município, logo o endereçamento seria para o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública / Vara Cível do Município de ... 4) (VI Exame) Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DOTRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ ALVA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso,Rio de Janeiro/SC , CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT,propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA...... MUNICÍPIO DE....., pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no endereço sito na Rua...., inscrito no CNPJ sob o nº ......, por seu Prefeito Municipal, por seus procuradores municipais infra-nominados, instrumento de mandado incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência promover: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Em face de: Devedor: Fulano de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. TELMA MARIA DA SILVA, menor impúbere, nacionalidade (...), profissão (...), estado civil (...), RG (...), CPF (...), residente e domiciliada na rua (...), Fortaleza-ce, CEP (...) ,representada por sua genitora Tereza Maria da Silva, Nacionalidade (...), profissão (...), estado civil (...), RG (...), CPF (...), residente e domiciliada na rua (...), Fortaleza-ce, CEP (...) , vem respeitosamente

ENDEREÇADAS AO JUIZ PROCESSANTE, portanto, em regra, ao Juízo de 1o. Grau. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA _____ www.cers.com.br 5 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes FUNDAMENTAÇÃO: Relaxamento de Prisão art. 5o., LXV, CRFB/88 LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; art. 310, I, CPP Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o…

MODELO DE PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ............... DA (especificar a vara) VARA ................... DA ................... (COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado) Processo n°: Ação: Autor/Requerente: Réu/Requerido: Perito: ............................................, perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ___ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___ Processo n. ___ FULANO(A), já qualificado nos autos em epígrafe a folhas…

peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2º do Código de Processo Civil. Depois de escrita, a petição inicial, que na linguagem forense também se denomina vestibular, exordial, entre outros sinônimos, é apresentada ao juiz competente mediante a distribuição, dando-se início a Ação Judicial, nos termos do art. 263 do CPC. Via de regra compõe como sujeitos da petição inicial o AUTOR e o RÉU. Autor ou requerente compõe o polo ativo da demanda; o réu ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ZONA SUL DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo nº 0013556-83.2013.820.0001 Requerente: FRANCISCO CARLOS FRANCELINO DE MOURA MEDEIROS APRESENTAÇÃO DE DEFESA Eu, Francisco, inscrito no CPF: e portador do RG: em face da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, com endereço na Av. Presidente Vargas, 1012, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no…