Modelo Apelacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___
VARA CRIMINAL DA COMARCA ___
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___
VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ___
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___

Processo n. ___

FULANO(A), já qualificado nos autos em epígrafe a folhas
___, movido pela Justiça Pública [movido por “BELTRANO”, em caso de ação penal privada], vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por intermédio de seu(sua) advogado(a), cujo instrumento de procuração segue anexo (documento 1), inconformado(a) com a respeitável sentença de folhas ___, que o(a) condenou como incurso nas penas do art. ___, do Código Penal, interpor RECURSO DE
APELAÇÃO, com fundamento legal no artigo 593, inciso I, do Código de Processo
Penal.
Requer, assim, seja recebido e processado o presente recurso, juntando-se as razões anexas, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ [ou Tribunal Regional Federal da ___ Região].
Termos em que, pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a)

RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: Fulano(a)
Apelada: Justiça Pública
Autos n. ___

Egrégio Tribunal ___
Colenda Câmara [Turma, no caso da Justiça Federal]
Douta Procuradoria de Justiça [Douto(a) Procurador(a) da
República, no caso de Justiça Federal]
[ou, no caso de Juizado:]
Egrégia Turma Recursal
Ilustre Representante do Ministério Público
A respeitável sentença prolatada pelo Ilustre Magistrado a quo deve ser reformada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS
[Inserir fatos]
Em que pese o indiscutível saber jurídico do Ilustre Magistrado a quo, a respeitável sentença prolatada merece reforma, conforme será demonstrado a seguir. II – DO DIREITO
A) PRELIMINARMENTE
[Exemplos: nulidades, causas extintivas de punibilidade, etc.]
[Usar