Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Da 9 Vara Criminal Jose De Tal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ABADIÂNIA-GO REGINA DUTRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 85625885225, residente e domiciliada na cidade de Abadiânia, no estado de Goiás, endereço Quadra 07, conjunto 02, casa 10, por si e assistindo sua filha VITÓRIA DUTRA SILVA, menor impúbere, vem, respeitosamente, através de seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos…

ABSTRACT The procedural system criminal Brazilian consecrates, in the article 5º of the existence, Code of criminal procedure of the police inquest, tending administrative procedure the briefing of the criminal fact and its authorship. Exactly that if it tries, is not reasonable to deny the police inquest important paper in the good course of justice, supplying the accusation capable and enough elements offering of the denunciation or complains, or, criminal action. Front to…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. , brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob o nº ª via SSP-GO e no CPF sob o nº (doc. 02/04), residente e domiciliado na Rua Qd. Lt. Casa no Residencial Vereda dos Buritis nesta Capital, por sua bastante procuradora e advogada (doc. 01) Drª. Leyse Moreira de Mello, brasileira, solteira, advogada, regularmente inscrita nos quadros da OAB-GO sob o nº 25.989 com escritório profissional

sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para perseguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano é social natura sua, em decorrência de sua natureza. Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo. Tal colocar em comum é o comunicar-se, é a comunicação. Já o latim communicare se associa à idéia de convivência, relação de grupo, sociedade. O objetivo da comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante busca…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Se cada autor, cada escritor, cada pensador e cada artista tem por quintessência do seu DNA imaterial a ironia, por hipótese, como impedir que seja igualmente irônica a sua produção intelectual, ou artistica, ou comunicacional? E se ele for um incréu (Millôr Fernandes fala do direito fundamental à descrença), um agnóstico, um iconoclasta, um evolucionista, um questionador, um…

estado de necessidade, lesando o seu causador (CC, 929, 930), salvo se terceiro é atingido. Ex: h) inocorrência de dano ex: i) prescrição da pretensão indenizatória ex: OBS: Cláusula de não indenizar ou limitativa da responsabilidade Tal cláusula não é bem vista pelo Direito brasileiro, pois, embora não afaste a responsabilidade civil, pode excluir ou limitar a obrigação de indenizar (como ocorre na eviccção, p. ex.) Os limites desta cláusula são os seguintes: só…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VINHEDO/SP. ALAOR DE JESUS CIENE, brasileiro, separado, portador do RG sob nº 9.512.643 emitida pela SSP/SP, inscrito na CPF/MF sob nº 962.445.508-20, domiciliado na Rua Jose Albino de Barros, 81 L. 08, Q. J, por intermédio de seu bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO DE

______________________________________________________________ Profa. Dra. Carmen Lúcia Hernandes Agustini - UFU ______________________________________________________________ Profa. Dra. Ana Lúcia Tinoco Cabral (PUC – SP e UNICSUL) Aos meus pais, José e Maria, pelo grande amor, educação, dedicação, trabalho, ternura e orações sempre. Ao Valter, pela constante presença mesmo nos momentos de ausência. E a nossa filha Luiza que iluminou, alegrou e encheu nossas vidas de bênçãos.…

exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 20ª ed. Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1…

exposição teórica. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 20ª ed. Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1…