Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Da 2 ª Vara Do Trabalho De Sao Paulo

1- Joaquim residente em Marilia foi contratado em São Paulo para trabalhar em Bauru, na função de vendedor da filial daquela cidade. Qual e o foro competente para a propositura da reclamação? Por quê? R: O foro competente para a propositura da ação é em Bauru amparado pelo Art. 651 caput e §1º da CLT. Art. 651. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO. ............... LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob nº. ............, com estabelecimento na Rua .......... – Bairro ..........., por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de ..........com…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE XXXXXXXXXXXXXX-SP XXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), estudante, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxxxxxx e inscrito(a) no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato assistido(a) por sua mãe, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambo(a)s residentes e domiciliado(a)s na xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx-SP, vem muito respeitosamente, por intermédio de seus…

Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo número -XXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contraRECORRIDO, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, na forma das razões anexas, requerendo seu regular processamento bem como

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO TRT DA ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº, CTPS nº , filho de , residente e domiciliado a (ENDEREÇO), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada Dra. FULANA, inscrita na OAB, com escritório profissional sito a (ENDEREÇO), onde deverá receber publicações e notificações, com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO(ª) SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(ª) DA VARA DO TRABALHO DE PERUÍBE, ESTADO DE SÃO PAULO. VIEIRA DE MATTOS, brasileiro, casado, caseiro, portador da Carteira de Identidade/RG nº 13.234.554-7 SSP/SP, titular da CTPS nº 99943 série 00536/SP, cadastrado no PIS nº 108.99402.51-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.398.448-35, nascido em 09 de agosto de 1963, filho de Osmarina Crispim de Mattos, residente e domiciliado à Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.876,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMITAL – SÃO PAULO. Autora: Justiça Pública Réu: Pereira Processo nº 000 0000 0000 PEREIRA, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos artigos 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO FACULDADES DE DIREITO e ADMINISTRAÇÃO DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA JATAÍ-GO 2012 DENIS GOMES JACINTO TRABALHO COMPLEMENTAR PARA ADPTAÇÃO DA DISCIPLINA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado para adaptação da disciplina de Redação Jurídica, no Curso de Direito, do Centro de Ensino…

departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de segunda a sexta-feira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8 horas/dia. Assim, solicito…