Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Cível Da Co

travessão um dos que um e outro verbos dicendi (usados no relatório da decisão) vírgula visto que voto II PARTE – Glossário Jurídico ab-rogação ab-rogar absolver abuso de poder ação ação acessória ação anulatória ação cautelar ação cível ação civil pública ação conexa ação criminal ou penal ação declaratória ação declaratória de constitucionalidade ação declaratória de inconstitucionalidade ação de execução ação popular ação possessória ação preparatória ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA/SP. Fulano..........., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e demais disposições atinentes à espécie, por meio de seu patrono abaixo assinado, aforar a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS…

Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a contratação direta com a empresa Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no…

CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de…

judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. O art. 1.210, caput, do CC traz a especificação dessas três formas de defesa indireta: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,restituído no de esbulho, e segurado de…

Pública – art. 25; 24 – não sujeição da cobrança judicial da Dívida Ativa ao concurso de credores ou a habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento – art. 29; 25 – concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público – art. 29, Parágrafo Único; 26 – bens e rendas que respondem pelo pagamento da Dívida Ativa – art. 30; 27 – recursos – art. 34; 28 – discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública – art. 38*; 29 – propositura da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE) – ESTADO DE SANTA CATARINA Execução Fiscal nº. ...... NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 0000, neste ato representado por NOME, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 00000,QUALIFICAÇÃO, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora infra firmada, com escritório profissional situado na , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contra UNIÃO

nos aspectos básicos do Direito que o profissional contábil precisa conhecer para desenvolver a função de perito do juízo. Ao Juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira, ao tempo de sua atuação como Juiz Corregedor do foro de Belo Horizonte, e a sua equipe da área de Informática, que me permitiu o acesso e me forneceu os dados que possibilitaram a pesquisa na Comarca de Belo Horizonte. Ao Juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, pelo auxílio nos primeiros passos nas noções de Direito que fazem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 79a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP EM APENSO AUTOS RT Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX,, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxx – Centro, Pinhais/PR, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua xxxxxx Bairro Jardim Social, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná,…