Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 46 Vara

Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ – DF DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. 2008.08.1.004955-6 RERISTON DE SOUZA MARTINS E CLÉBIA DE SOUZA MARTINS, brasileiros, menores impúbere, representados por sua mãe, MARIA DO CARMOS DE SOUZA MARTINS, brasileira, empregada doméstica, portadora da Cédula de identidade nº 08789150-60 expedido pela DST-SEDE/PE, inscrita no CPF sob o nº 009.805.315-94

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ........ Vara Criminal da Comarca de ....... Processo n.º ...... .............................., condenado por crime de ..............................., de acordo com o Processo n° ......, ajuizado por esta Vara Criminal, por seu procurador abaixo-assinado, vem à presença de Vossa Excelência para requerer SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, face às seguintes razões; 1. O requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência, à pena de 2…

conforme consta no art. 49 do CPP, pela qual a "renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá". Querelante O primeiro legitimado para o oferecimento da queixa-crime, ou seja, tornar-se querelante - é o próprio ofendido. Em sendo este incapaz, o oferecimento se dará através do seu representante legal. Entretanto, em caso de morte ou de declaração judicial de ausência, o direito de ação passa ao cônjuge - a jurisprudência e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46 ª VARA CÍVEL DA CORMARCA DE JUIZ DE FORA Processo autuado sob nº 000.111.222-3 José Pedro, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que move em face de João Paulo, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida , interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº 1º Vara Cível da Comarca de São Jose do Rio Preto-SP Ação de Despejo por Denúncia Vazia JOSE SEM VIDA, já qualificado nos autos de nº. 787/2013 em epígrafe, que lhe move ANTONIO NÃO SEI DAS TANTAS, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Dos Fatos 1. O Contestante celebrou com o Autor contrato de locação residencial do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE XXXXX - XX Proc. 000000000 FULANA DE TAL, brasileira, advogada, inscrita na OAB/XX nº 00.000 e CPF nº 000.000.000-00, vem à presença de V. Exa. informar a renúncia aos poderes conferidos pelo Autor, ressaltando ser desnecessária a notificação prescrita no artigo 45 do CPC, haja vista a parte continuar devidamente assistida por advogados já constituídos nos autos. Sendo assim,…

de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG nº____, inscrito no CPF…

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Dá nova redação à NBC PP 01 – Perito Contábil. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Sumário Item OBJETIVO 1 CONCEITO 2 – 5 ALCANCE 6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 – 8…