Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 15 Vara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS. , brasileiras, menores, neste ato representada por sua genitora samente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS nos termos do art. 733 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de brasileiro, divorciado, funcionário do SAAE do Córrego dos Prazeres, residente e domiciliado na Córrego dos Prazeres, entre a Escola

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

Questão: Apresentar recurso cabível em favor de “A”. 1. Rascunho da Peça a) infração penal: roubo qualificado; b) ação penal: pública incondicionada; c) pena concreta: não tem; d) pena abstrata: se resultou lesão grave a pena é de reclusão de 7 a 15 anos de reclusão, além de multa; se resultou morte a pena é de reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa. e) rito processual: comum ordinário, pois a pena máxima em abstrato é superior a 4 anos; f) momento processual: fase da…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU EMPRESA AKA LTDA,pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ.MF sob número 55.859.336/0023,com sede nesta cidade ,na Rua Azul,741,centro,vem,respeitosamente,perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,requer instauração de INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra GAMA DELTA, Brasileiro,casado,dirigente sindical,reside nesta cidade na Rua Verde,201,centro,portador do RG 542.231 SSP-SC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _. Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos n.º _, pormeio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, perante Vossa Excelência, apresentar Resposta à Acusação com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelosmotivos a seguir enunciados. Dos Fatos José pediu emprestado para Caio uma quantia de R$…

denúncia. Encerrada a instrução, os autos vieram ao Ministério Público para alegações Finais, em forma de Memoriais. O que se conclui da colheita probatória na instrução, é que efetivamente o acusado praticou a conduta a ele imputada. O objetivo do Direito Penal, não é outro senão a busca da verdade real, e restou evidenciado nos autos que PRISCILA MARINHA PINTO RIBEIRO foi vítima do crime de lesão corporal grave praticado pelo acusado, devendo este ser penalmente responsabilizado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL REGIONAL DE JACARÉPAGUA DO RIO DE JANEIRO. PRIORIDADE PESSOA IDOSA Processo em ref. o testamento nº: xxxxxxxxx, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade nºxxxxxxxxx expedido pelo IFP, CPF/MF nºxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Ruaxxxxxxxxl, Nesta Cidade, RJ, vem por sua advogada infra firmada, requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO…

CESVALE: Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba Curso: Direito 5° período Turno: Tarde Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor: Acelino Vieira de Oliveira Trabalho Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo Teresina- Março -2013 SUMÁRIO * Introdução...............................................................................................03 * Discorrer sobre Petição Inicial..............

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG Autos número: 0702.09.594485-7 FERNANDO DE FREITAS, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com espectro no artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO solicitando que as mesmas sejam recebidas e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. Autos Nº: XXXXXXXXXXX “B”, devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em epígrafe, que lhe move “A”, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I - DAS PRELIMINARES O requerente pede…