Exames De Direitos Reais

RECUSA DO RÉU EM SE SUBMETER AO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Titulo: RECUSA DO RÉU EM SE SUBMETER AO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Aprovado pela Comissão Examinadora _________________________________________ Orientador _________________________________________ Membro _________________________________________ Membro

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. Cópia Ação Penal Processo nº 4.851/2012 Autor: Justiça Pública Acusado: Deivid Souza Carnevalli DEIVID , já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epigrafe que lhe move a JUSTIÇA PUBLICA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua defensora infra-assinada nomeada, apresentar dentro do prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ........ Fulano, já devidamente qualificado nos termos da procuração em anexo, vêm à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, qualificado no instrumento procuratório anexo, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos tendo como autor o menor Fulana, representado neste ato por sua genitora a Sra. Fulana, já devidamente qualificada nos autos do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE - PR Autos: 0 já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa – art. 396 CPP) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A parágrafo 2° do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …

para o mercado, logo precisamos garantir o direito sobre o produto, a seguir vamos aprender as condições para conseguir o Patente. O Desenho Industrial é conhecido como a nova forma de um produto, portanto ela precisa ser registrada, desde que não ofenda imagens, pessoas, religiões e etc, veremos que outras pessoas poderam utilizar em contrato. Brasil o País dos tributos, impostos, frase bem conhecida e falada, finalizaremos com os direitos tributários, o que devemos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP. MARCELO ALVES CORREIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG de nº XXXXXX, e CPF nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, Campinas – SP, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na Rua XXXXX, nº XXXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXXX, onde recebe intimações,…

Resenha A crise do Ensino Jurídico: mitos e perspectivas O índice de reprovações no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é extremamente preocupante: no estado do Rio Grande do Sul cerca de 70% de alunos foram reprovados e apenas quatro dentre trinta cursos de Direito recomendados. Entretanto tal vocação continua a despertar interesse, visto que em 2003 o Exame Nacional de Cursos do Ministério da Educação (MEC) constatou que em apenas 375 cursos havia a participação de 75 mil…

DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMERCA DE SÃO VICENTE/SP JOANA, brasileira, solteira, estagiária, portadora do RG nº xxxxxxxxxxx-xx e incrita no CPF sob o nº xxxxxxx-xx, residente e domiciliada na Rua: antonio emerich nº 139, cep nº 11480-650, São Vicente/SP, por seu advogado que este subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, perante a Vossa Excelência, propor a Ação de indenização, contra o Estado de São Paulo, pessoa jurídica de…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º PERÍODO 1ª APOSTILA - já atualizada TEORIA GERAL DA PROVA Previsão Legal das Provas: artigos 155/250 CPP 1. Conceito de Prova: Em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Prova é aquilo que atesta a autenticidade ou a veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de…